Processo 140666/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 06/03/2023 11:55
Autuado em 06/03/2023 11:55
Apensado ao Processo 164472/22 em 20/07/2023 15:37
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1452/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 19/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2023 Acórdão   1452/ 2023 Conhecimento e procedência parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/06/2023 Acórdão   1452/ 2023 Conhecimento e procedência parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Requerente ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
Procuradores: GABRIEL FERREIRA DE CRISTO (credenciado, inclusão:07/03/23), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:07/03/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2023 3025 Despacho Processual Diverso nº 924/2023
19/06/2023 3002 Acórdão nº 1452/2023
01/06/2023 2992 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2023 de 05/06/2023
14/03/2023 2939 Despacho Processual Diverso nº 293/2023
08/03/2023 2935 Termo de Distribuição de Processo nº 621/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2023 09:25 DP  
17/07/2023 17:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 924/2023 -
12/07/2023 13:52 CMEX Informação nº 2905/2023 -
04/07/2023 11:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 686/2023 -
04/07/2023 11:35 SMPJTC  
15/06/2023 13:58 3PC Ciência de Decisão nº 291/2023 -
15/06/2023 12:07 SMPjTC  
07/06/2023 16:00 STP Acórdão nº 1452/2023 -
21/03/2023 14:23 GCIZL  
21/03/2023 14:11 SMPJTC  
14/03/2023 10:43 3PC Parecer nº 167/2023 - Ementa. Pedido de Rescisão. CODEPACI. Responsabilização dos prefeitos dos Municípios que efetuaram repasses à entidade que omitiu prestação de contas. Estrito cumprimento da legislação local. Procedência. Deferimento da liminar.
13/03/2023 20:45 SMPjTC  
10/03/2023 16:13 CGM Instrução nº 668/2023 -
07/03/2023 12:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 293/2023 -
06/03/2023 11:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 621/2023 -

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