Processo 167637/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/03/2023 14:51
Autuado em 24/03/2023 14:51
Apensado ao Processo 341894/22 em 14/08/2023 16:34
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1900/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 14/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2023 Acórdão   1900/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/07/2023 Acórdão   1900/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Procuradores: LUIZ FERNANDO LEPPER (credenciado, inclusão:24/03/23)
Recorrente MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Procuradores: LUIZ FERNANDO LEPPER (credenciado, inclusão:24/03/23)
Interessado COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO
Interessado JESSE DA ROCHA ZOELLNER

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/09/2023 Instrução de Cobrança   782/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2023 3021 Acórdão nº 1900/2023
29/06/2023 3010 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 03/07/2023
28/03/2023 2949 Termo de Distribuição de Processo nº 1178/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2023 12:19 DP  
13/07/2023 14:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 818/2023 -
13/07/2023 14:10 SMPJTC  
12/07/2023 13:26 PGC Ciência de Decisão nº 220/2023 -
12/07/2023 12:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 322/2023 -
06/07/2023 16:03 STP Acórdão nº 1900/2023 -
26/05/2023 16:04 GCMRMS  
26/05/2023 15:57 SMPJTC  
16/05/2023 10:21 7PC Parecer nº 397/2023 - RECURSO DE REVISTA. Representação. Concessão de desconto de 40% do IPTU para pagamento em parcela única. Renúncia de receita. Ausência de formalização dos documentos requisitados pela lei e pelo ADCT. Descumprimento de cautelar. Impropriedades não afast
15/05/2023 16:45 SMPjTC  
03/04/2023 17:52 CGM Instrução nº 1580/2023 -
24/03/2023 14:53 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 502/2023 -
24/03/2023 14:51 DP  

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