..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	230584/23
Assunto	RECURSO DE REVISTA
Protocolado em	18/04/2023 14:41
Autuado em	18/04/2023 14:41




Relator	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão	Acórdão 3133/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 16/10/2023

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
25/09/2023	Acórdão 3133/ 2023	Conhecimento e provimento parcial	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/09/2023	Acórdão 3133/ 2023	Conhecimento e provimento parcial	IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE GUARATUBA Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:18/04/23)
Recorrente	EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado	CARLOS ALBERTO CARVALHO (Falecido(a) em 2018)
Interessado	ENOCH DA FONSECA MELO JUNIOR
Interessado	EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado	GIL FERNANDO DE PLACIDO E SILVA JUSTUS
Interessado	JEAN COLBERT DIAS Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:18/04/23)
Interessado	JULIANA BOEIRA
Interessado	MUNICÍPIO DE GUARATUBA Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:18/04/23)
Interessado	PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR
Interessado	ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Interessado	SERVICE PLUS DEZ SERVICOS E CONSERVACOES LTDA Procuradores: LUIS FERNANDES DA CUNHA (credenciado, inclusão:18/04/23)

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
18/04/2023 14:40	296038/12	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
CMEX		13/11/2023	Instrução de Cobrança 961/ 2023

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
19/02/2024	3152	Despacho Processual Diverso nº 192/2024
16/10/2023	3083	Acórdão nº 3133/2023
21/09/2023	3068	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2023 de 25/09/2023
20/04/2023	2964	Termo de Distribuição de Processo nº 2213/2023

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
16/02/2024 08:19	DP
15/02/2024 11:20	CMEX	Certidão de Quitação de Débito nº 40/2024 -
15/02/2024 10:24	GCIZL	Despacho Processual Diverso nº 192/2024 -
15/02/2024 07:46	SMPJTC
31/01/2024 14:37	3PC	Parecer nº 139/2024 - Retorno. Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária.Fase de execução. Baixa de Responsabilidade. Pelo encerramento.
31/01/2024 13:17	SMPjTC
10/11/2023 12:20	CMEX	Instrução de Cobrança nº 961/2023 -
10/11/2023 12:20	CMEX	Informação nº 4732/2023 -
10/11/2023 12:20	CMEX	Instrução nº 50/2024 -
10/10/2023 21:36	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 1256/2023 -
10/10/2023 14:28	SMPJTC
10/10/2023 11:25	3PC	Ciência de Decisão nº 576/2023 -
10/10/2023 10:56	SMPjTC
06/10/2023 11:34	STP	Acórdão nº 3133/2023 -
17/07/2023 12:05	GCIZL
17/07/2023 12:04	SMPJTC
18/05/2023 09:59	3PC	Parecer nº 576/2023 - Ementa. Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Gastos não demonstrados. Falhas na fiscalização. Inocorrência de prescrição intercorrente. Responsabilidade da gestora recorrente. Não provimento.
17/05/2023 14:31	SMPjTC
24/04/2023 16:40	CGM	Instrução nº 1924/2023 -
18/04/2023 14:43	GCIZL	Despacho Processual Diverso nº 524/2023 -
18/04/2023 14:40	DP