Processo 254858/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 09/05/2023 09:56
Autuado em 09/05/2023 09:56
Apensado ao Processo 510601/21 em 10/08/2023 14:43
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1864/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 13/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2023 Acórdão   1864/ 2023 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/07/2023 Acórdão   1864/ 2023 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORECATU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ALEX TENAN
Interessado FABIO LUIZ ANDRADE
Interessado MUNICÍPIO DE PORECATU

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/08/2023 Instrução de Cobrança   742/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2023 3020 Acórdão nº 1864/2023
29/06/2023 3010 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 03/07/2023
11/05/2023 2977 Termo de Distribuição de Processo nº 2620/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2023 10:41 DP  
13/07/2023 14:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 803/2023 -
13/07/2023 14:10 SMPJTC  
11/07/2023 11:39 PGC Ciência de Decisão nº 201/2023 -
11/07/2023 11:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 298/2023 -
06/07/2023 15:24 STP Acórdão nº 1864/2023 -
09/05/2023 09:59 GCFSC  
09/05/2023 09:56 DP  

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