Processo 257962/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 12/05/2023 14:35
Autuado em 12/05/2023 14:35
Apensado ao Processo 652235/17 em 26/02/2024 17:47
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3779/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 14/12/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2023 Acórdão   3779/ 2023 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2023 Acórdão   3779/ 2023 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CELSO OSMAR KAMINSKI
Interessado DOUGLAS INGECZAK BORGES
Procuradores: EDINEI STEGER RINALDI (credenciado, inclusão:12/05/23), WELLINGTON MAICON FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/23)
Interessado JAMIL PECH
Interessado MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Interessado SEBASTIAO ELIAS DA SILVA NETO

Juntadas
DataDescrição
06/03/2024 07:59 AR do ofício OPD - 66/24 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/02/2024 Ofícios Processuais Diversos   66/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2024 3159 Despacho Processual Diverso nº 189/2024
14/12/2023 3123 Acórdão nº 3779/2023
30/11/2023 3113 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 23/2023 de 04/12/2023
16/05/2023 2980 Termo de Distribuição de Processo nº 2704/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2024 10:23 DP  
21/02/2024 16:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 189/2024 -
16/02/2024 14:17 DP Informação nº 950/2024 -
15/02/2024 10:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 66/2024 -
09/01/2024 10:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 90/2024 -
08/01/2024 16:33 SMPJTC  
12/12/2023 10:40 7PC Ciência de Decisão nº 623/2023 -
12/12/2023 10:12 SMPjTC  
08/12/2023 18:55 STP  
12/05/2023 14:37 GCDA  
12/05/2023 14:34 DP  

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