Processo
263890/23
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
25/04/2023 09:44
Autuado em
25/04/2023 09:44
Apensado ao Processo
547383/23
em 05/09/2023 08:20
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Decisão
Acórdão 2054/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/07/2023
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
17/07/2023
Acórdão
2054
/
2023
Conhecimento e não provimento
IVAN LELIS BONILHA
17/07/2023
Acórdão
2054
/
2023
Conhecimento e não provimento
IVAN LELIS BONILHA
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Recorrente
MARCIO ARTUR DE MATOS
Procuradores: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:04/09/23)
Interessado
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Juntadas
Data
Descrição
15/08/2023 17:53
do Protocolo
547383/23
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
05/09/2023
3058
Despacho Processual Diverso nº 1156/2023
27/07/2023
3030
Acórdão nº 2054/2023
13/07/2023
3020
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2023 de 17/07/2023
27/04/2023
2968
Termo de Distribuição de Processo nº 2293/2023
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
01/09/2023 16:46
DP
16/08/2023 11:53
GCILB
Despacho Processual Diverso nº 1156/2023 -
01/08/2023 11:21
STP
31/07/2023 16:33
SMPJTC
26/07/2023 10:17
7PC
Ciência de Decisão nº 358/2023 -
25/07/2023 16:46
SMPjTC
20/07/2023 15:21
STP
Acórdão nº 2054/2023 -
25/04/2023 09:46
GCILB
25/04/2023 09:44
DP
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