Processo 263890/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 25/04/2023 09:44
Autuado em 25/04/2023 09:44
Apensado ao Processo 547383/23 em 05/09/2023 08:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2054/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2023 Acórdão   2054/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
17/07/2023 Acórdão   2054/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Recorrente MARCIO ARTUR DE MATOS
Procuradores: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:04/09/23)
Interessado MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Juntadas
DataDescrição
15/08/2023 17:53 do Protocolo 547383/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2023 3058 Despacho Processual Diverso nº 1156/2023
27/07/2023 3030 Acórdão nº 2054/2023
13/07/2023 3020 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2023 de 17/07/2023
27/04/2023 2968 Termo de Distribuição de Processo nº 2293/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2023 16:46 DP  
16/08/2023 11:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1156/2023 -
01/08/2023 11:21 STP  
31/07/2023 16:33 SMPJTC  
26/07/2023 10:17 7PC Ciência de Decisão nº 358/2023 -
25/07/2023 16:46 SMPjTC  
20/07/2023 15:21 STP Acórdão nº 2054/2023 -
25/04/2023 09:46 GCILB  
25/04/2023 09:44 DP  

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