Processo 278285/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/05/2023 11:20
Autuado em 02/05/2023 11:20
Apensado ao Processo 273732/24 em 06/05/2024 14:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 631/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2024 Acórdão   631/ 2024 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
11/03/2024 Acórdão   631/ 2024 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Recorrente FABIANO TAVARES GALINDO
Procuradores: OSMAR MEWES (credenciado, inclusão:02/05/23)
Recorrente MARCIA CONSTANTINO TOMANINI
Interessado AGNALDO TREVISAN
Interessado ANTONIO CARLOS DINATO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Interessado LUCAS TREVIZAN
Interessado PEDRO ROCATELLI
Interessado RENATO DE VICENTE
Interessado VANDIRA APARECIDA GILIOLLI VOLTOLINI

Juntadas
DataDescrição
03/04/2024 15:30 do Protocolo 231622/24

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2024 3204 Despacho Processual Diverso nº 539/2024
15/04/2024 3188 Despacho Processual Diverso nº 405/2024
22/03/2024 3174 Acórdão nº 631/2024
07/03/2024 3165 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2024 de 11/03/2024
16/05/2023 2980 Despacho Processual Diverso nº 500/2023
04/05/2023 2972 Termo de Distribuição de Processo nº 2539/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2024 12:29 DP  
17/04/2024 12:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 539/2024 -
11/04/2024 15:45 STP  
03/04/2024 16:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 405/2024 -
21/03/2024 17:34 STP  
21/03/2024 17:14 SMPJTC  
20/03/2024 15:03 5PC Ciência de Decisão nº 128/2024 -
20/03/2024 15:01 SMPjTC  
14/03/2024 11:55 STP Acórdão nº 631/2024 -
07/08/2023 09:49 GCILB  
04/08/2023 19:01 SMPJTC  
25/07/2023 11:15 5PC Parecer nº 635/2023 - Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária relativa a desvio de recursos na Câmara Municipal de São Manoel do Paraná. Pelo não provimento, conforme a instrução.
24/07/2023 19:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 447/2023 -
12/05/2023 17:18 CGM Instrução nº 3192/2023 -
02/05/2023 11:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 500/2023 -
02/05/2023 11:19 DP  

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