Processo 294817/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/05/2023 09:11
Autuado em 09/05/2023 09:11
Relator LIVIO FABIANO SOTERO COSTA
Decisão Acórdão 3619/2023 do(a) Conselheiro(a) LIVIO FABIANO SOTERO COSTA, de 16/11/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2023 Acórdão   3619/ 2023 Conhecimento e provimento parcial LIVIO FABIANO SOTERO COSTA
06/11/2023 Acórdão   3619/ 2023 Conhecimento e provimento parcial LIVIO FABIANO SOTERO COSTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Recorrente CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK
Interessado ALBANI FONTOURA
Interessado ELIAS CHAGAS ANDRADE
Interessado FERNANDO MATIAS DA SILVA
Procuradores: DENILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:09/05/23)
Interessado LOURIVAL PACONDES DA SILVA JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Interessado NILSON ANTONIO ZENIDIN
Interessado RONERSON EPIFANIO DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/05/2023 09:10 172249/19 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
11/01/2024 10:04 Devolução do Ofício - IDC - 1088/23 - CMEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/12/2023 Instrução de Cobrança   1087/ 2023   
CMEX  12/12/2023 Instrução de Cobrança   1088/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2024 3164 Despacho Processual Diverso nº 35/2024
16/11/2023 3103 Acórdão nº 3619/2023
01/11/2023 3095 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 21/2023 de 06/11/2023
11/05/2023 2977 Termo de Distribuição de Processo nº 2617/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/03/2024 15:09 CMEX  
04/03/2024 08:51 GALFSC Despacho Processual Diverso nº 35/2024 -
11/12/2023 10:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 1087/2023 -
11/12/2023 10:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 1088/2023 -
11/12/2023 10:22 CMEX Informação nº 5189/2023 -
11/12/2023 10:22 CMEX Instrução nº 149/2024 -
14/11/2023 14:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1457/2023 -
14/11/2023 14:15 SMPJTC  
13/11/2023 10:43 6PC Ciência de Decisão nº 640/2023 -
13/11/2023 10:20 SMPjTC  
03/11/2023 21:47 STP Acórdão nº 3619/2023 -
23/06/2023 16:43 GALFSC  
22/06/2023 19:48 SMPJTC  
07/06/2023 09:35 6PC Parecer nº 491/2023 - Recurso de Revista. Denúncia. Terceirização de serviços médicos. Pelo conhecimento. No mérito, pelo improvimento. Manutenção do decisum objurgado.
07/06/2023 09:00 SMPjTC  
11/05/2023 17:33 CGM Instrução nº 2339/2023 -
09/05/2023 09:13 GALFSC Despacho Processual Diverso nº 27/2023 -
09/05/2023 09:10 DP  

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