Processo 366354/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 30/05/2023 21:56
Autuado em 30/05/2023 21:56
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Requerente CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Procuradores: WASHINGTON LUIZ MORENO (credenciado, inclusão:05/06/23)

Juntadas
DataDescrição
02/02/2024 11:02 do Protocolo 61706/24
17/12/2023 13:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Certidão de Publicação DETC - 22296/23 - DG, conforme determinado na peça 62 - Certidão - 1088/23 - DP.
17/12/2023 13:03 - Cópia - Certidão 22196/23 - DG (774375/23)
25/10/2023 16:39 do Protocolo 699817/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2023 3113 Despacho Processual Diverso nº 1447/2023
12/07/2023 3019 Despacho Processual Diverso nº 830/2023
07/06/2023 2996 Despacho Processual Diverso nº 636/2023
01/06/2023 2992 Termo de Distribuição de Processo nº 2931/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2023 11:02 GCILB  
25/08/2023 22:03 SMPJTC  
04/08/2023 12:53 7PC Parecer nº 664/2023 - PEDIDO DE RESCISÃO. Tomada de Contas Ordinária. Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul. Condenação à restituição de R$ 285.091,37, ao erário municipal. Artigo 77 da LC n.º 113/05. Hipóteses legais de cabimento. Taxatividade. Ausência
04/08/2023 12:01 SMPjTC  
10/07/2023 19:28 CGM Instrução nº 3352/2023 -
16/06/2023 11:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 830/2023 -
16/06/2023 10:17 SMPJTC  
13/06/2023 11:01 7PC Parecer nº 473/2023 - PEDIDO DE RESCISÃO. Tomada de Contas Ordinária. Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul. Condenação à restituição de R$ 285.091,37 ao erário municipal. Pelo não recebimento do pedido. Subsidiariamente, pela impossibilidade jurídica de
12/06/2023 16:30 SMPjTC  
05/06/2023 18:05 CGM Instrução nº 2427/2023 -
05/06/2023 10:53 DP Informação nº 3654/2023 -
31/05/2023 07:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 636/2023 -
30/05/2023 21:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2931/2023 -

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