Processo 37126/23
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 06/02/2023 11:35
Autuado em 06/02/2023 11:35
Apensado ao Processo 764425/21 em 21/02/2024 18:44
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 41/2024 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 02/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2024 Acórdão   41/ 2024 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/01/2024 Acórdão   41/ 2024 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Recorrente FABIO FARIAS DE MATTOS LIMA
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado SERGIO FAUST

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2024 3144 Acórdão nº 41/2024
18/01/2024 3133 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2024 de 22/01/2024
24/08/2023 3050 Despacho Processual Diverso nº 1026/2023
14/02/2023 2922 Despacho Processual Diverso nº 122/2023
08/02/2023 2918 Termo de Distribuição de Processo nº 315/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2024 10:02 DP  
08/02/2024 08:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 106/2024 -
07/02/2024 16:02 SMPJTC  
01/02/2024 09:18 7PC Ciência de Decisão nº 26/2024 -
31/01/2024 17:04 SMPjTC  
30/01/2024 10:59 STP  
29/09/2023 10:07 GCDA  
28/09/2023 16:01 SMPJTC  
05/09/2023 14:30 7PC Parecer nº 782/2023 - RECURSO DE REVISÃO. Representação da Lei n.º 8.666/1993. Alegado dissídio jurisprudencial com decisão do TCU sobre a necessidade de indicação expressa acerca da possibilidade de entrega da documentação pela via postal. Não demonstração de identidade fá
05/09/2023 14:15 SMPjTC  
22/08/2023 10:27 CGM Instrução nº 4070/2023 -
27/03/2023 17:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1026/2023 -
10/02/2023 13:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 117/2023 -
06/02/2023 11:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 122/2023 -
06/02/2023 11:34 DP  

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