Processo 397799/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 13/06/2023 11:40
Autuado em 13/06/2023 11:40
Apensado ao Processo 315881/23 em 18/08/2023 14:23
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado RAFAEL ANTONIO GABRIEL
Procuradores: AMANDA PAPA ALCANTARA (credenciado, inclusão:13/06/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2023 3000 Termo de Distribuição de Processo nº 3080/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2023 10:50 DP  
27/06/2023 16:54 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 905/2023 -
27/06/2023 16:22 SMPJTC  
23/06/2023 08:49 5PC Parecer nº 539/2023 - Pedido de Rescisão. Pedido de liminar. Pelo indeferimento.
22/06/2023 17:01 SMPjTC  
16/06/2023 13:13 CGM Instrução nº 2721/2023 -
13/06/2023 15:03 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 535/2023 -
13/06/2023 11:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3080/2023 -

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