Processo 430133/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 26/07/2023 15:03
Autuado em 26/07/2023 15:03
Apensado ao Processo 31610/24 em 02/02/2024 11:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3759/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/12/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2023 Acórdão   3759/ 2023 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/11/2023 Acórdão   3759/ 2023 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/11/2023   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Recorrente JOSE ALTAIR MOREIRA
Procuradores: CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:26/07/23), OTÁVIO OLIVEIRA DE SOUZA (credenciado, inclusão:26/07/23), RICARDO DE PAULA FEIJO (credenciado, inclusão:26/07/23)
Interessado ANTONIO CESAR MATUCHESKI
Interessado MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2023 3115 Acórdão nº 3759/2023
16/11/2023 3103 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2023 de 20/11/2023
25/08/2023 3051 Despacho Processual Diverso nº 1227/2023
28/07/2023 3031 Termo de Distribuição de Processo nº 3634/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2024 22:07 DP  
25/01/2024 19:22 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 124/2024 -
07/12/2023 10:47 STP  
06/12/2023 17:01 SMPJTC  
30/11/2023 12:42 7PC Ciência de Decisão nº 609/2023 -
30/11/2023 12:11 SMPjTC  
14/11/2023 09:54 STP Acórdão nº 3759/2023 -
13/11/2023 10:37 GCFSC  
09/11/2023 14:39 STP Certidão de Adiamento nº 430/2023 -
22/09/2023 12:00 GCFSC  
21/09/2023 16:09 SMPJTC  
23/08/2023 15:40 7PC Parecer nº 724/2023 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Competência desta Corte para aplicação de sanções sem o julgamento pela Câmara Municipal. Decisões do STF no RE 848.826/CE e no RE 729.744/MG. Omissão. Pelo provimen
23/08/2023 15:26 SMPjTC  
27/07/2023 07:53 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1227/2023 -
26/07/2023 15:03 DP  

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