Processo 430990/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 30/06/2023 12:13
Autuado em 30/06/2023 12:13
Apensado ao Processo 280440/16 em 28/11/2023 16:06
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3258/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 20/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2023 Acórdão   3258/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
09/10/2023 Acórdão   3258/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Recorrente ELISEU SALGUEIRO MEIRA
Procuradores: VIVIANE DUARTE COUTO DE CRISTO (credenciado, inclusão:30/06/23)
Interessado BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado CIBELE OLIVEIRA DA SILVA
Procuradores: JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:30/06/23)
Interessado EDINALVA THEODORO MARTINS
Procuradores: JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:30/06/23)
Interessado EDSON CLAUDIANO MOREIRA
Interessado EDSON RIBEIRO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:30/06/23)
Interessado JOAO FULGENCIO NETO (Falecido(a) em 2021)
Interessado JOÃO MASEIKA
Interessado JOÃO VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA
Interessado JUAREZ MONTEIRO DOS SANTOS
Interessado LEONEL DE BARROS CASTRO
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:30/06/23), JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:30/06/23)
Interessado LUDUVICO LEOPOLSKI NETO
Interessado MIGUEL MARÇALO BRUDECK SCROBOT
Procuradores: JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:30/06/23)
Interessado MIRIAM SELENKO
Interessado NILZA KARLA BEETZ DE FARIA
Interessado RUI BATISTA BUENO
Interessado SANDRA TEIXEIRA ALVES COSTA
Interessado SILVIO DE OLIVEIRA FREITAS
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:30/06/23), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:30/06/23)
Interessado SIMONE SELENKO
Interessado SIRLEY MARCHIORATO
Procuradores: CLEVERSON GREBOGGI CORDEIRO (credenciado, inclusão:28/02/24)
Interessado VALMIR SOARES MACIEL
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:30/06/23)
Interessado VALMOR PADILHA
Interessado VICTOR ANDRE COTRIN DA SILVA
Interessado WELITON SANTOS FIGUEIREDO (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:30/06/23, exclusão:09/08/23)
Interessado WILSON SENTER

Juntadas
DataDescrição
05/07/2023 11:01 do Protocolo 454555/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/01/2024 Instrução de Cobrança   13/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2023 3087 Acórdão nº 3258/2023
05/10/2023 3078 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2023 de 09/10/2023
04/07/2023 3013 Termo de Distribuição de Processo nº 3275/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2023 12:08 DP  
19/10/2023 11:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1321/2023 -
18/10/2023 18:00 SMPJTC  
18/10/2023 14:08 5PC Ciência de Decisão nº 582/2023 -
18/10/2023 13:40 SMPjTC  
11/10/2023 15:57 STP Acórdão nº 3258/2023 -
11/08/2023 16:51 GCMRMS  
09/08/2023 10:51 DP Informação nº 5430/2023 -
30/06/2023 12:14 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1223/2023 -
30/06/2023 12:12 DP  

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