Processo 459549/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 07/07/2023 14:05
Autuado em 07/07/2023 14:05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2707/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 06/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2023 Acórdão   2707/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/08/2023 Acórdão   2707/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Recorrente JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:07/07/23)
Interessado JACKSON FRANZONI
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado SIRLENE PEREIRA FERREIRA SVARTZ
Procuradores: CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:07/07/23), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:07/07/23), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:07/07/23), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:07/07/23), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:07/07/23), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:07/07/23), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:07/07/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/07/2023 14:04 66491/20 RECURSO DE REVISTA
07/07/2023 14:04 1056177/14PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
07/07/2023 14:04 290827/14 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
07/07/2023 14:04 364108/17 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
26/01/2024 17:48 - Cópia - Informação 214/24 - CMEX
26/01/2024 17:48 - Petição (Manifestação - Baixa pendência certidão )
26/01/2024 17:48 - Cópia - Extrato de Autuação
28/11/2023 17:22 do Protocolo 773510/23
28/11/2023 15:24 Recibo de Petição Intermediária - 772700/23, de 28/11/23 - Protocolo: 772700/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  06/11/2023 Instrução de Cobrança   908/ 2023   
CMEX  06/11/2023 Instrução de Cobrança   909/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2024 3147 Despacho Processual Diverso nº 164/2024
13/12/2023 3122 Despacho Processual Diverso nº 1822/2023
01/11/2023 3095 Despacho Processual Diverso nº 1575/2023
06/09/2023 3059 Acórdão nº 2707/2023
24/08/2023 3050 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2023 de 28/08/2023
11/07/2023 3018 Termo de Distribuição de Processo nº 3368/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2024 19:03 DP  
05/02/2024 16:09 CMEX Informação nº 330/2024 -
05/02/2024 11:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 164/2024 -
05/02/2024 09:50 SMPJTC  
29/01/2024 10:18 PGC Parecer nº 28/2024 - Baixa de pendência de município. Comprovação do recolhimento das multas imputadas ao Prefeito Municipal e ao Controlador do Município. Pela possibilidade de baixa de pendência da municipalidade para fins de obtenção de certidão liberatória.
26/01/2024 18:19 SMPjTC  
21/12/2023 19:17 DP Informação nº 474/2024 -
11/12/2023 15:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 475/2023 -
08/12/2023 17:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1822/2023 -
08/12/2023 17:08 SMPJTC  
06/12/2023 10:19 PGC Parecer nº 302/2023 - Recurso de Revista. Comprovação pelo recorrente do cumprimento de decisão. Opinativo pela baixa de responsabilidade.
06/12/2023 10:07 SMPjTC  
30/10/2023 13:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 877/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 908/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 909/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Informação nº 4632/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Instrução nº 916/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Instrução nº 917/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Instrução nº 918/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Instrução nº 919/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Instrução nº 920/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Instrução nº 921/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Instrução nº 922/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Instrução nº 923/2023 -
30/10/2023 13:11 CMEX Instrução nº 924/2023 -
27/10/2023 13:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1575/2023 -
16/10/2023 12:41 DP  
05/09/2023 12:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1062/2023 -
05/09/2023 12:28 SMPJTC  
04/09/2023 14:51 PGC Ciência de Decisão nº 299/2023 -
04/09/2023 14:39 SMPjTC  
01/09/2023 09:56 STP Acórdão nº 2707/2023 -
07/07/2023 14:06 GCIZL  
07/07/2023 14:04 DP  

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