Processo 460822/23
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 12/07/2023 12:47
Autuado em 12/07/2023 12:47
Apensado ao Processo 195915/20 em 02/04/2024 15:08
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 453/2024 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2024 Acórdão   453/ 2024 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/02/2024 Acórdão   453/ 2024 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Recorrente LUIS ANTONIO BISCAIA
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:12/07/23), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:12/07/23), CAROLINE RIBEIRO (credenciado, inclusão:12/07/23), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:12/07/23), FERNANDA BASSO BLUM (não credenciado, inclusão:12/07/23), FERNANDA BERNARDELLI MARQUES (credenciado, inclusão:12/07/23), GIULIA MORI AMANTEA (não credenciado, inclusão:12/07/23), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:12/07/23), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/07/23), JHONATHAN SIDNEY DE NAZARE (credenciado, inclusão:12/07/23), LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:12/07/23), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:12/07/23), RODRIGO CARVALHO POLLI (não credenciado, inclusão:12/07/23), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:12/07/23), TIAGO JEISS KRASOVSKI (não credenciado, inclusão:12/07/23)
Interessado MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  09/04/2024 Instrução de Cobrança   194/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2024 3169 Acórdão nº 453/2024
22/02/2024 3155 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2024 de 26/02/2024
24/08/2023 3050 Despacho Processual Diverso nº 1027/2023
14/07/2023 3021 Termo de Distribuição de Processo nº 3426/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2024 12:18 DP  
12/03/2024 15:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 253/2024 -
12/03/2024 15:08 SMPJTC  
11/03/2024 14:39 3PC Ciência de Decisão nº 127/2024 -
11/03/2024 14:23 SMPjTC  
07/03/2024 15:39 STP  
22/11/2023 15:20 GCDA  
22/11/2023 15:16 SMPJTC  
30/10/2023 12:29 3PC Parecer nº 1011/2023 - Recurso de Revisão. Repetição de argumentos. Dissídio jurisprudencial e negativa de vigência de leis não demonstrados. Pelo não provimento.
30/10/2023 12:15 SMPjTC  
22/08/2023 10:28 CGM Instrução nº 4934/2023 -
12/07/2023 12:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1027/2023 -
12/07/2023 12:47 DP  

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