Processo 473860/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 14/07/2023 09:33
Autuado em 14/07/2023 09:33
Apensado ao Processo 370644/20 em 06/12/2023 15:13
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3435/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 06/11/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2023 Acórdão   3435/ 2023 Conhecimento e procedência sem novo julgamento AUGUSTINHO ZUCCHI
23/10/2023 Acórdão   3435/ 2023 Conhecimento e procedência sem novo julgamento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
09/10/2023   / Vista Presidente para voto de desempate AUGUSTINHO ZUCCHI
25/09/2023   / Adiado para análise de voto divergente AUGUSTINHO ZUCCHI
11/09/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI
28/08/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI
14/08/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI
31/07/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Requerente SERGIO DE SOUZA PORTELA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2023 3096 Acórdão nº 3435/2023
19/10/2023 3086 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2023 de 23/10/2023
24/07/2023 3027 Despacho Processual Diverso nº 720/2023
18/07/2023 3023 Termo de Distribuição de Processo nº 3455/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2023 18:07 DP  
30/11/2023 11:39 CMEX Informação nº 5033/2023 -
31/10/2023 16:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1415/2023 -
31/10/2023 16:02 SMPJTC  
31/10/2023 14:24 4PC Ciência de Decisão nº 574/2023 -
31/10/2023 13:26 SMPjTC  
25/10/2023 10:27 STP Acórdão nº 3435/2023 -
25/10/2023 10:27 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 55/2023 -
20/10/2023 09:55 GP  
19/10/2023 10:20 STP Certidão de vistas de processo nº 367/2023 -
09/10/2023 14:27 GCAZ  
05/10/2023 17:24 STP Certidão de Adiamento nº 356/2023 -
07/08/2023 12:12 GCMRMS  
04/08/2023 13:49 STP Certidão de vistas de processo nº 222/2023 -
21/07/2023 09:07 GCAZ  
20/07/2023 17:37 SMPJTC  
20/07/2023 11:37 4PC Parecer nº 633/2023 - Pedido de Rescisão. Comprovação de que o procedimento licitatório foi revogado antes da edição da decisão rescindenda. Pelo deferimento do pleito liminar suspensivo. Mérito. Procedência. Desconstituição do Acórdão nº 1161/21-STP. Exclusão de multa.
20/07/2023 10:15 SMPjTC  
19/07/2023 10:14 CGM Instrução nº 3167/2023 -
14/07/2023 10:27 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 720/2023 -
14/07/2023 09:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3455/2023 -

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