Processo 484136/23
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 14/08/2023 10:10
Autuado em 14/08/2023 10:10
Apensado ao Processo 755431/12 em 07/02/2024 16:54
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3727/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/12/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2023 Acórdão   3727/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/11/2023 Acórdão   3727/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ
Recorrente CELSO FONTES
Procuradores: DAVID FERNANDES GOUVEA (não credenciado, inclusão:14/08/23), JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA (credenciado, inclusão:14/08/23)
Interessado ANTONIO DE ALENCAR
Interessado ARMANDO JAIRO DA SILVA MARTINS
Procuradores: RODRIGO PETROCINI DA SILVA MARTINS (credenciado, inclusão:14/08/23)
Interessado AURELIO JORGE ABDALLA
Interessado COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBE
Interessado MARIA LUIZA DARIDO ABDALLA
Procuradores: FABÍOLA LUKIANOU (credenciado, inclusão:14/08/23)
Interessado SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ
Interessado TATIANA MULLER

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2023 3123 Acórdão nº 3727/2023
16/11/2023 3103 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2023 de 20/11/2023
16/08/2023 3044 Termo de Distribuição de Processo nº 3864/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2024 09:40 DP  
09/01/2024 10:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 17/2024 -
08/01/2024 16:33 SMPJTC  
12/12/2023 16:49 7PC Ciência de Decisão nº 627/2023 -
12/12/2023 15:36 SMPjTC  
23/11/2023 15:26 STP Acórdão nº 3727/2023 -
20/09/2023 10:43 GCFSC  
19/09/2023 17:28 SMPJTC  
16/08/2023 16:14 7PC Parecer nº 720/2023 - RECURSO DE REVISÃO. Representação. Alegação de negativa de vigência à lei. Prazo prescricional estabelecido pela Lei de Improbidade Administrativa. Inaplicabilidade nesta Corte. Inocorrência de prescrição. Pelo não provimento do recurso.
16/08/2023 15:25 SMPjTC  
15/08/2023 14:45 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1175/2023 -
15/08/2023 10:15 CGM Despacho Processual Diverso nº 546/2023 -
14/08/2023 10:13 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1157/2023 -
14/08/2023 10:09 DP  

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