Processo
489081/23
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
28/07/2023 15:51
Autuado em
28/07/2023 15:51
Apensado ao Processo
618289/16
em 05/12/2023 15:03
Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão
Acórdão 3158/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 16/10/2023
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
25/09/2023
Acórdão
3158
/
2023
Conhecimento e não provimento
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
25/09/2023
Acórdão
3158
/
2023
Conhecimento e não provimento
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente
RAUL DA GAMA E SILVA LUCK
Procuradores: BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:28/07/23)
Interessado
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado
RAUL DA GAMA E SILVA LUCK
Procuradores: BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:28/07/23)
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
16/10/2023
3083
Acórdão nº 3158/2023
21/09/2023
3068
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2023 de 25/09/2023
02/08/2023
3034
Termo de Distribuição de Processo nº 3673/2023
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
10/11/2023 12:29
DP
17/10/2023 10:58
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 1259/2023 -
16/10/2023 23:37
SMPJTC
10/10/2023 11:30
7PC
Ciência de Decisão nº 505/2023 -
10/10/2023 10:56
SMPjTC
05/10/2023 17:00
STP
Acórdão nº 3158/2023 -
31/07/2023 09:34
GCMRMS
28/07/2023 15:51
DP
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