Processo 489081/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 28/07/2023 15:51
Autuado em 28/07/2023 15:51
Apensado ao Processo 618289/16 em 05/12/2023 15:03
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3158/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 16/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2023 Acórdão   3158/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
25/09/2023 Acórdão   3158/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente RAUL DA GAMA E SILVA LUCK
Procuradores: BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:28/07/23)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado RAUL DA GAMA E SILVA LUCK
Procuradores: BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:28/07/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2023 3083 Acórdão nº 3158/2023
21/09/2023 3068 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2023 de 25/09/2023
02/08/2023 3034 Termo de Distribuição de Processo nº 3673/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2023 12:29 DP  
17/10/2023 10:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1259/2023 -
16/10/2023 23:37 SMPJTC  
10/10/2023 11:30 7PC Ciência de Decisão nº 505/2023 -
10/10/2023 10:56 SMPjTC  
05/10/2023 17:00 STP Acórdão nº 3158/2023 -
31/07/2023 09:34 GCMRMS  
28/07/2023 15:51 DP  

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