Processo 523140/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/08/2023 10:36
Autuado em 28/08/2023 10:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 285/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2024 Acórdão   285/ 2024 Retorno à fase instrutória FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/02/2024 Acórdão   285/ 2024 Retorno à fase instrutória IVAN LELIS BONILHA
22/01/2024   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/12/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/11/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Recorrente ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Procuradores: CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (credenciado, inclusão:28/08/23)
Interessado EDSON VIEIRA BRENE
Interessado JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Interessado JULIO CESAR MOLIANI
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/08/2023 10:36 141100/13 REPRESENTAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2024 3162 Despacho Processual Diverso nº 265/2024
20/02/2024 3153 Acórdão nº 285/2024
01/02/2024 3143 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2024 de 05/02/2024
30/08/2023 3054 Termo de Distribuição de Processo nº 4053/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2024 08:11 CGM  
29/02/2024 18:05 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 277/2024 -
26/02/2024 13:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 265/2024 -
16/02/2024 16:10 COP Instrução nº 2/2024 -
09/02/2024 09:07 STP Acórdão nº 285/2024 -
31/01/2024 16:47 GCFSC  
25/01/2024 12:57 STP Certidão de Adiamento nº 9/2024 -
27/11/2023 12:39 GCILB  
24/11/2023 09:27 STP Certidão de vistas de processo nº 424/2023 -
01/11/2023 09:32 GCFSC  
31/10/2023 21:43 SMPJTC  
29/09/2023 09:20 7PC Parecer nº 867/2023 - RECURSO DE REVISTA. Município de Bela Vista do Paraíso. Irregularidades relacionadas à construção de escola pré-infantil. Existência de sobrepreço. Condenação à restituição de valores. Pelo não provimento, cf. CGM.
28/09/2023 16:00 SMPjTC  
31/08/2023 09:28 CGM Instrução nº 4423/2023 -
28/08/2023 10:38 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1279/2023 -
28/08/2023 10:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4053/2023 -

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