28/02/2024 14:53
| 7PC | Parecer nº 266/2024 - PEDIDO DE RESCISÃO. Prestação de Contas Municipal. Município de General Carneiro. Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com emissão de ressalvas e aplicação de multas. Artigo 77 da LC n.º 113/05. Hipóteses legais de cabimento. Taxatividade. Au |
14/08/2023 13:11
| DP | Informação nº 5514/2023 - |