Processo 540311/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 14/08/2023 13:11
Autuado em 14/08/2023 13:11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Recorrente JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Procuradores: GABRIEL FERRAZ DA SILVA (credenciado, inclusão:14/08/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2023 3046 Despacho Processual Diverso nº 1172/2023
16/08/2023 3044 Termo de Distribuição de Processo nº 3874/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2024 10:10 GCFSC  
17/04/2024 10:02 SMPJTC  
28/02/2024 14:53 7PC Parecer nº 266/2024 - PEDIDO DE RESCISÃO. Prestação de Contas Municipal. Município de General Carneiro. Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com emissão de ressalvas e aplicação de multas. Artigo 77 da LC n.º 113/05. Hipóteses legais de cabimento. Taxatividade. Au
28/02/2024 14:45 SMPjTC  
16/08/2023 10:12 CGM Instrução nº 544/2024 -
14/08/2023 14:33 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1172/2023 -
14/08/2023 13:11 DP Informação nº 5514/2023 -

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