Processo 563362/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 24/08/2023 08:47
Autuado em 24/08/2023 08:47
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Requerente PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: CAMILA RODRIGUES FORIGO (credenciado, inclusão:24/08/23), MARJORIE LOUISE FERREIRA (credenciado, inclusão:24/08/23), MUNIZ ADVOGADOS (credenciado, inclusão:06/10/23), RODRIGO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:24/08/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/04/2024 15:21 650737/23 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
14/03/2024 16:17 Recibo de Petição Intermediária - 173738/24, de 14/03/24 - Protocolo: 173738/24
10/11/2023 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Certidão de Publicação DETC - 17975/23 - DG, conforme determinado na peça 25 - Certidão - 881/23 - DP.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2024 3175 Despacho Processual Diverso nº 257/2024
09/10/2023 3080 Despacho Processual Diverso nº 1183/2023
15/09/2023 3064 Despacho Processual Diverso nº 1003/2023
28/08/2023 3052 Termo de Distribuição de Processo nº 4002/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2024 11:21 GCAZ  
17/04/2024 11:20 SMPJTC  
26/03/2024 11:34 7PC Parecer nº 270/2024 - PEDIDO DE RESCISÃO. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Foz do Iguaçu. Taxas de Fomento aplicadas no Contrato de Gestão n.º 021/2010. Condenação à restituição de valores. Artigo 77 da LC n.º 113/05. Hipóteses legais de cabimento. Taxatividade
26/03/2024 11:01 SMPjTC  
21/03/2024 09:38 CGM Instrução nº 832/2024 -
06/10/2023 09:24 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 257/2024 -
05/10/2023 11:18 DP Informação nº 6840/2023 -
22/09/2023 11:46 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1183/2023 -
21/09/2023 17:43 SMPJTC  
13/09/2023 10:40 7PC Ciência de Decisão nº 463/2023 -
13/09/2023 10:16 SMPjTC  
24/08/2023 09:19 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1003/2023 -
24/08/2023 08:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4002/2023 -

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