Processo 611677/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/09/2023 18:20
Autuado em 21/09/2023 18:20
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES





Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Recorrente ANTONIO EMILIO CALDEIRA JUNIOR
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:21/09/23), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:21/09/23)
Interessado ANA MARIA CORREA DA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Interessado CLAUDIO NAZARIO DA SILVA
Interessado JOSE CARLOS GONCALVES (Falecido(a) em 2012)
Interessado MANOEL ANGELICO CORREA
Interessado MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:21/09/23)
Interessado PAULO EDER DE ARAUJO
Interessado SAMIR CARVALHO MACIEL
Interessado SERGIO ALVES BRAGA
Interessado WALDEMAR CHAVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/09/2023 18:19 351667/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/09/2023 18:19 121885/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
17/04/2024 09:44 Recibo de Petição Intermediária - 273112/24, de 17/04/24 - Protocolo: 273112/24
03/04/2024 16:54 do Protocolo 232335/24
03/04/2024 15:33 do Protocolo 231673/24
03/04/2024 15:12 Recibo de Petição Intermediária - 231410/24, de 03/04/24 - Protocolo: 231410/24

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2024 3187 Despacho Processual Diverso nº 494/2024
25/09/2023 3070 Termo de Distribuição de Processo nº 4435/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2024 10:12 CMEX  
04/04/2024 14:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 494/2024 -
28/09/2023 14:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 263/2024 -
21/09/2023 18:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1417/2023 -
21/09/2023 18:19 DP  

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