Processo 624744/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 26/09/2023 08:30
Autuado em 26/09/2023 08:30
Apensado ao Processo 198825/19 em 31/01/2024 14:17
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3740/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 01/12/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2023 Acórdão   3740/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
20/11/2023 Acórdão   3740/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTONINA
Recorrente JOSE PAULO VIEIRA AZIM
Procuradores: MARCELO FABIANO GRESKIV (credenciado, inclusão:26/09/23)
Interessado MUNICÍPIO DE ANTONINA

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/02/2024 Instrução de Cobrança   26/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2023 3114 Acórdão nº 3740/2023
16/11/2023 3103 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2023 de 20/11/2023
28/09/2023 3073 Termo de Distribuição de Processo nº 4459/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2024 12:31 DP  
01/12/2023 11:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 33/2024 -
30/11/2023 18:54 SMPJTC  
29/11/2023 16:23 6PC Ciência de Decisão nº 681/2023 -
29/11/2023 16:15 SMPjTC  
23/11/2023 16:46 STP Acórdão nº 3740/2023 -
26/09/2023 08:56 GCMRMS  
26/09/2023 08:29 DP  

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