Processo
624744/23
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
26/09/2023 08:30
Autuado em
26/09/2023 08:30
Apensado ao Processo
198825/19
em 31/01/2024 14:17
Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão
Acórdão 3740/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 01/12/2023
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
20/11/2023
Acórdão
3740
/
2023
Conhecimento e não provimento
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
20/11/2023
Acórdão
3740
/
2023
Conhecimento e não provimento
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE ANTONINA
Recorrente
JOSE PAULO VIEIRA AZIM
Procuradores: MARCELO FABIANO GRESKIV (credenciado, inclusão:26/09/23)
Interessado
MUNICÍPIO DE ANTONINA
Diligências
Unidade
Ofício
Envio
Ato
Recebimento AR
Retorno
CMEX
01/02/2024
Instrução de Cobrança
26
/
2024
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
01/12/2023
3114
Acórdão nº 3740/2023
16/11/2023
3103
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2023 de 20/11/2023
28/09/2023
3073
Termo de Distribuição de Processo nº 4459/2023
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
31/01/2024 12:31
DP
01/12/2023 11:34
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 33/2024 -
30/11/2023 18:54
SMPJTC
29/11/2023 16:23
6PC
Ciência de Decisão nº 681/2023 -
29/11/2023 16:15
SMPjTC
23/11/2023 16:46
STP
Acórdão nº 3740/2023 -
26/09/2023 08:56
GCMRMS
26/09/2023 08:29
DP
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