Processo 678070/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/10/2023 09:05
Autuado em 27/10/2023 09:05
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:27/10/23)
Recorrente MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES
Recorrente MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:27/10/23)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/10/2023 09:05 257954/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/10/2023 09:05 388750/21 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
27/10/2023 09:05 451940/21 RECURSO DE AGRAVO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2024 3191 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2024 de 22/04/2024
31/10/2023 3094 Termo de Distribuição de Processo nº 5052/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2024 10:11 GCAZ  
26/04/2024 10:12 STP Certidão de Adiamento nº 119/2024 -
21/02/2024 16:22 GCAZ  
21/02/2024 15:58 SMPJTC  
13/12/2023 11:06 2PC Parecer nº 1380/2023 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Jacarezinho. Lei Municipal nº 3774/2020 em infringência à Lei Complementar nº 173/2020. Dano ao erário. Pelo conhecimento, e, no mérito, pelo não provimento ao recurso.
13/12/2023 11:01 SMPjTC  
31/10/2023 13:59 CGM Instrução nº 5559/2023 -
27/10/2023 09:07 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1275/2023 -
27/10/2023 09:05 DP  

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