Processo 682493/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 17/10/2023 11:04
Autuado em 17/10/2023 11:04
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Requerente JEAN COLBERT DIAS
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:17/10/23)
Requerente RICARDO BIANCO GODOY
Procuradores: ANDERSON FERREIRA (credenciado, inclusão:17/10/23)

Juntadas
DataDescrição
29/01/2024 11:05 do Protocolo 47258/24

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2024 3133 Despacho Processual Diverso nº 186/2023
19/10/2023 3086 Termo de Distribuição de Processo nº 4866/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2024 10:16 GCSJMAN 
26/04/2024 11:11 STP Certidão de Adiamento nº 124/2024 -
02/04/2024 11:41 GCMRMS  
21/03/2024 18:07 STP Certidão de vistas de processo nº 135/2024 -
30/01/2024 15:13 GAJMAN  
16/01/2024 12:52 DP  
21/11/2023 10:20 GAJMAN Despacho Processual Diverso nº 186/2023 -
21/11/2023 07:00 SMPJTC  
01/11/2023 14:23 6PC Parecer nº 1017/2023 - Pedido de Rescisão. Denúncia. Município de Guaratuba. Decisão judicial que reconheceu a regularidade da atuação dos subscritores de parecer jurídico em processo de dispensa de licitação. Pela procedência. Afastamento das multas.
01/11/2023 13:15 SMPjTC  
27/10/2023 15:38 CGM Instrução nº 4983/2023 -
17/10/2023 18:52 GAJMAN Despacho Processual Diverso nº 154/2023 -
17/10/2023 11:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4866/2023 -

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