Processo 686324/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 18/10/2023 15:51
Autuado em 18/10/2023 15:51
Apensado ao Processo 210625/24 em 02/04/2024 08:19
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 523/2024 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 13/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2024 Acórdão   523/ 2024 Conhecimento e procedência parcial AUGUSTINHO ZUCCHI
26/02/2024 Acórdão   523/ 2024 Conhecimento e procedência parcial AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Requerente AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:19/10/23), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:19/10/23)
Requerente ALEXANDRE XAVIER KUSTER
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:19/10/23), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:19/10/23)
Requerente JOAO GILMAR GIONEDIS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:19/10/23), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:19/10/23)

Juntadas
DataDescrição
09/11/2023 17:27 do Protocolo 736801/23
25/10/2023 14:28 do Protocolo 698977/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2024 3180 Despacho Processual Diverso nº 302/2024
13/03/2024 3169 Acórdão nº 523/2024
22/02/2024 3155 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2024 de 26/02/2024
07/11/2023 3097 Despacho Processual Diverso nº 1282/2023
27/10/2023 3092 Despacho Processual Diverso nº 1237/2023
20/10/2023 3087 Termo de Distribuição de Processo nº 4905/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/04/2024 16:55 DP  
27/03/2024 16:28 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 302/2024 -
12/03/2024 15:10 STP  
12/03/2024 15:08 SMPJTC  
11/03/2024 14:37 3PC Ciência de Decisão nº 125/2024 -
11/03/2024 14:21 SMPjTC  
04/03/2024 16:47 STP  
15/12/2023 12:52 GCAZ  
15/12/2023 11:49 SMPJTC  
07/12/2023 10:15 3PC Parecer nº 1069/2023 - Pedido de Rescisão. Terceirização irregular de serviço público de saúde. Aplicação de multa aumentada em seu décuplo em razão da prática reiterada da infração legal. Princípios da legalidade e da retroatividade da lei mais benéfica observados. Princípio
07/12/2023 07:15 SMPjTC  
28/11/2023 16:58 CGM Instrução nº 5446/2023 -
22/11/2023 15:21 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1376/2023 -
22/11/2023 15:16 SMPJTC  
09/11/2023 13:43 3PC Parecer nº 1013/2023 - Pedido de rescisão. Novos documentos. Ao relator para deliberação quanto a admissibilidade.
09/11/2023 13:24 SMPJTC  
09/11/2023 09:26 7PC  
08/11/2023 17:31 SMPjTC  
01/11/2023 11:46 CGM Instrução nº 5046/2023 -
01/11/2023 09:38 DP Informação nº 7554/2023 -
25/10/2023 15:09 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1282/2023 -
25/10/2023 09:49 DP Informação nº 7371/2023 -
19/10/2023 08:48 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1237/2023 -
18/10/2023 15:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4905/2023 -

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