Processo 708123/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 16/11/2023 14:55
Autuado em 16/11/2023 14:55
Apensado ao Processo 600157/15 em 25/04/2024 15:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 650/2024 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 02/04/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2024 Acórdão   650/ 2024 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/03/2024 Acórdão   650/ 2024 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:16/11/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:16/11/23)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:16/11/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:16/11/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:16/11/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:16/11/23)
Interessado CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMBÉ
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:16/11/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:16/11/23)
Interessado SILVIO PASCUETTO

Juntadas
DataDescrição
24/04/2024 15:29 Recibo de Petição Intermediária - 290041/24, de 24/04/24 - Protocolo: 290041/24
10/04/2024 14:33 do Protocolo 255688/24
15/03/2024 14:43 Recibo de Petição Intermediária - 177237/24, de 15/03/24 - Protocolo: 177237/24

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2024 3192 Despacho Processual Diverso nº 413/2024
02/04/2024 3179 Acórdão nº 650/2024
07/03/2024 3165 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2024 de 11/03/2024
20/11/2023 3105 Termo de Distribuição de Processo nº 5296/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2024 15:21 DP  
17/04/2024 16:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 391/2024 -
11/04/2024 09:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 413/2024 -
01/04/2024 08:35 STP  
28/03/2024 09:31 SMPJTC  
27/03/2024 16:39 3PC Ciência de Decisão nº 153/2024 -
27/03/2024 16:29 SMPjTC  
22/03/2024 16:51 STP  
16/11/2023 15:04 GCDA  
16/11/2023 14:55 DP  

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