Processo 779551/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 30/11/2023 14:22
Autuado em 30/11/2023 14:22
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 482/2024 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 14/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2024 Acórdão   482/ 2024 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/02/2024 Acórdão   482/ 2024 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Requerente EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2024 3197 Despacho Processual Diverso nº 579/2024
14/03/2024 3170 Acórdão nº 482/2024
22/02/2024 3155 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2024 de 26/02/2024
06/12/2023 3117 Despacho Processual Diverso nº 1781/2023
04/12/2023 3115 Termo de Distribuição de Processo nº 5504/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2024 10:03 DP  
24/04/2024 08:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 579/2024 -
16/04/2024 11:19 CMEX Informação nº 1611/2024 -
13/03/2024 10:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 337/2024 -
13/03/2024 10:24 SMPJTC  
12/03/2024 11:45 7PC Ciência de Decisão nº 106/2024 -
12/03/2024 11:41 SMPjTC  
01/03/2024 10:57 STP Acórdão nº 482/2024 -
10/01/2024 09:35 GCIZL  
10/01/2024 00:01 SMPJTC  
07/12/2023 10:26 7PC Parecer nº 1089/2023 - Não configuração de novos elementos de prova. Ausência dos requisitos para concessão de cautelar. Preclusão. Atos praticados após a extinção da entidade. Carência de validade jurídica. Pelo não recebimento, e, no mérito, pela improcedência, nos termos
06/12/2023 17:30 SMPjTC  
04/12/2023 17:39 CGM Instrução nº 5462/2023 -
30/11/2023 14:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1781/2023 -
30/11/2023 14:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5504/2023 -

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