Processo 803452/23
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 14/12/2023 17:41
Autuado em 14/12/2023 17:41
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:14/12/23)
Recorrente MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:14/12/23)
Interessado ANDRE GUILHERME MONTEMEZZO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Procuradores: LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI (credenciado, inclusão:14/12/23)
Interessado CATIA REGINA SILVANO
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/12/2023 17:40 260203/23 RECURSO DE REVISTA
14/12/2023 17:40 164670/23 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
14/12/2023 17:40 246959/22 DENÚNCIA
14/12/2023 17:40 32248/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2024 3125 Termo de Distribuição de Processo nº 5787/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2024 16:29 GCMRMS  
23/04/2024 16:07 SMPJTC  
28/02/2024 10:04 2PC Parecer nº 139/2024 - Recurso de Revisão. Denúncia. Município de Guaratuba. Exercício de 2022. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Pelo não provimento ao recurso.
27/02/2024 18:01 SMPjTC  
29/01/2024 14:40 CGM Instrução nº 542/2024 -
14/12/2023 17:43 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 29/2024 -
14/12/2023 17:40 DP  

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