Processo 89908/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 09/03/2023 12:48
Autuado em 09/03/2023 12:48
Apensado ao Processo 89924/23 em 20/06/2023 12:30
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 989/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 10/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   989/ 2023 Conhecimento e provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/04/2023 Acórdão   989/ 2023 Conhecimento e provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Interessado DELMAR JOSE PIMENTEL (Falecido(a) em 2020)
Interessado FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
Interessado FUNDACAO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA
Interessado JOCELITO CANTO
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:09/03/23), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:09/03/23)
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2023 3004 Despacho Processual Diverso nº 842/2023
10/05/2023 2976 Acórdão nº 989/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
13/03/2023 2938 Termo de Distribuição de Processo nº 685/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2023 16:54 DP  
06/06/2023 17:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 842/2023 -
02/06/2023 12:27 DP  
10/05/2023 11:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 554/2023 -
10/05/2023 11:39 SMPJTC  
08/05/2023 15:16 4PC Ciência de Decisão nº 204/2023 -
08/05/2023 11:40 SMPjTC  
27/04/2023 17:50 STP Acórdão nº 989/2023 -
09/03/2023 12:50 GCMRMS  
09/03/2023 12:48 DP  

Voltar a Consulta