Processo 424382/24
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/06/2024 08:50
Autuado em 17/06/2024 08:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1329/2025 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/06/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/06/2025 Acórdão   1329/ 2025 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/06/2025 Acórdão   1329/ 2025 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Recorrente LUIS FELIPE VICENTINI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
Procuradores: MARIO HENRIQUE MALAQUIAS DA SILVA (credenciado, inclusão:17/06/24)
Interessado ELCIO JOSÉ VIDAL
Interessado GUSTAVO DE PAULA SPAGOLLA
Interessado JOSE ANTONIO COLOMBO
Interessado JOSÉ DE JESUS ISÁC
Interessado JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Interessado JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Interessado REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/06/2024 08:50 494000/23 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
09/12/2025 17:11 do Protocolo 785397/25
04/11/2025 08:24 do Protocolo 424382/24
08/10/2025 07:52 do Protocolo 424382/24
03/10/2025 13:58 do Protocolo 634712/25
14/08/2025 14:05 do Protocolo 522078/25
19/08/2024 15:34 do Protocolo 578487/24
19/08/2024 15:30 Recibo de Petição Intermediária - 578479/24, de 19/08/24 - Protocolo: 578479/24
16/08/2024 08:31 AR do ofício OCN - 2152/24 - DP
12/08/2024 09:09 AR do Ofício OCN - 2151/2024 - DP
17/07/2024 10:04 Recibo de Petição Intermediária - 502685/24, de 17/07/24 - Protocolo: 502685/24

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/07/2024 Ofício de Contraditório   2151/ 2024   
DP  26/07/2024 Ofício de Contraditório   2152/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2025 3582 Despacho Processual Diverso nº 1732/2025
30/10/2025 3558 Despacho Processual Diverso nº 1574/2025
16/10/2025 3549 Despacho Processual Diverso nº 1507/2025
03/10/2025 3540 Despacho Processual Diverso nº 1446/2025
12/06/2025 3462 Acórdão nº 1329/2025
29/05/2025 3452 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2025 de 02/06/2025
15/05/2025 3442 Termo de Redistribuição de Processo nº 874/2025
20/06/2024 3233 Despacho Processual Diverso nº 825/2024
19/06/2024 3232 Termo de Distribuição de Processo nº 3869/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2025 14:27 3PC  
15/12/2025 14:26 SMPjTC  
15/12/2025 14:01 GCFAMG  
15/12/2025 14:01 GCFAMG  
10/12/2025 20:27 CAIS Instrução nº 850/2025 -
05/12/2025 13:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1154/2025 -
03/12/2025 09:28 DP  
01/12/2025 15:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1732/2025 -
04/11/2025 18:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1133/2025 -
30/10/2025 08:35 DP Informação nº 6828/2025 -
30/10/2025 07:56 CMEX  
28/10/2025 12:36 DP  
24/10/2025 23:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1574/2025 -
16/10/2025 16:11 CMEX Informação nº 6189/2025 -
14/10/2025 16:39 DP  
13/10/2025 13:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1507/2025 -
06/10/2025 16:12 CAIS Instrução nº 586/2025 -
06/10/2025 08:53 CMEX Despacho Processual Diverso nº 892/2025 -
01/10/2025 11:43 DP  
30/09/2025 13:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1446/2025 -
15/08/2025 12:24 CAIS Instrução nº 522/2025 -
09/07/2025 12:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 686/2025 -
09/07/2025 12:16 CMEX Informação nº 3971/2025 -
16/06/2025 11:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 727/2025 -
16/06/2025 11:41 SMPJTC  
13/06/2025 16:17 PGC Ciência de Decisão nº 234/2025 -
13/06/2025 12:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 309/2025 -
06/06/2025 11:18 STP Acórdão nº 1329/2025 -
13/05/2025 14:12 GCFAMG  
12/05/2025 14:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 874/2025 -
07/05/2025 10:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 624/2025 -
07/05/2025 10:28 SMPJTC  
24/03/2025 15:12 3PC Parecer nº 321/2025 - Recurso de Revista. Exigência de inclusão de compro-vantes de despesa no portal de transparência. Desne-cessidade. Inadequação da modalidade recursal. Pelo não conhecimento e não provimento
24/03/2025 15:01 SMPjTC  
16/09/2024 16:16 CGM Instrução nº 685/2025 -
17/06/2024 10:42 DP Informação nº 4874/2024 -
17/06/2024 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 2151/2024 -
17/06/2024 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 2152/2024 -
17/06/2024 08:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 825/2024 -
17/06/2024 08:50 DP  

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