Processo 1002110/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/12/2016 14:59
Autuado em 16/12/2016 14:59
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2113/2020 da Segunda Câmara, de 01/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2020 Acórdão   2113/ 2020 Irregularidade das contas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/08/2020 Acórdão   2113/ 2020 Irregularidade das contas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (credenciado, inclusão:28/05/20), MIGUEL ANGELO ARANEGA GARCIA (credenciado, inclusão:28/05/20)
Gestor atual AILTON DA SILVA NANTES
Interessado RONY DOS SANTOS ALVES
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:25/01/18)
Ex-Gestor FABIO ANDRE TESTA
Procuradores: FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA (credenciado, inclusão:25/01/18)
Interessado GERSON MORAES DE ARAUJO
Procuradores: FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA (credenciado, inclusão:25/01/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/02/2017 10:24 20228/17 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/03/2018 14:28 do Protocolo 130402/18
24/11/2017 17:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 831814/17
31/03/2017 16:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 235049/17
23/03/2017 18:02 do Protocolo 211387/17
23/03/2017 17:57 do Protocolo 211344/17
23/03/2017 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 211140/17
22/03/2017 16:43 do Protocolo 206367/17
02/03/2017 10:56 AR do Ofício ODL - 251/2017 - DP
02/03/2017 10:56 AR do Ofício OCN - 602/2017 - DP
09/02/2017 10:26 AR do Ofício OCN - 7647/2016 - DP
08/02/2017 10:09 AR do Ofício OCN - 7645/2016 - DP
08/02/2017 09:42 Devolução do Ofício OCN - 7644/2016 - DP
06/02/2017 10:53 Devolução do Ofício ODL - 2773/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   602/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Diligência   251/ 2017   
DP  22/12/2016 Ofício de Diligência   2773/ 2016   
DP  21/12/2016 Ofício de Contraditório   7644/ 2016   
DP  21/12/2016 Ofício de Contraditório   7645/ 2016   
DP  21/12/2016 Ofício de Contraditório   7647/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/10/2020 2397 Despacho Processual Diverso nº 1273/2020
01/09/2020 2373 Acórdão nº 2113/2020
14/08/2020 2361 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 17/08/2020
28/05/2020 2307 Despacho Processual Diverso nº 560/2020
23/10/2019 2171 Despacho Processual Diverso nº 1368/2019
09/03/2018 1781 Despacho Processual Diverso nº 328/2018
29/01/2018 1755 Despacho Processual Diverso nº 97/2018
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2823/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2020 15:08 DP  
02/10/2020 09:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1273/2020 -
01/10/2020 11:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 649/2020 -
23/09/2020 09:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 975/2020 -
23/09/2020 09:18 SMPJTC  
03/09/2020 11:04 2PC Ciência de Decisão nº 280/2020 -
02/09/2020 17:32 SMPjTC  
21/08/2020 11:57 S2C Acórdão nº 2113/2020 -
28/05/2020 15:15 GCIZL  
26/05/2020 15:02 DP Informação nº 3309/2020 -
14/04/2020 11:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 560/2020 -
14/04/2020 10:47 SMPJTC  
21/11/2019 10:09 2PC Parecer nº 1179/2019 - PELA PROCEDÊNCIA E ADOÇÃO DE MEDIDAS.
21/11/2019 07:22 SMPjTC  
21/10/2019 10:57 CGM Parecer nº 2571/2019 -
03/07/2019 14:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1368/2019 -
03/07/2019 13:55 SMPJTC  
08/05/2019 11:38 3PC Parecer nº 300/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pagamentos indevidos aos servidores ocupantes de cargos em comissionados. Danos ao erário. Alteração legislativa insuficiente para modificar o entendimento exarado anteriormente. Pela procedência com aplicação de multas
08/05/2019 11:06 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 559/2019 -
07/03/2018 09:21 COFAP  
26/01/2018 14:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 328/2018 -
25/01/2018 10:48 DP Informação nº 776/2018 -
27/11/2017 15:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 97/2018 -
13/11/2017 10:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 3673/2017 -
13/11/2017 10:55 SMPjTC Parecer nº 8981/2017 - procedência Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento indevido de vantagens de caráter permanente à servidores comissionados. Impossibilidade. Incompatibilidade. Parecer Ministerial pela procedência da tomada de con
23/03/2017 18:29 COFAP Parecer nº 8365/2017 - Tomada de Contas Extraordinária. Pagamentos indevidos. Dano ao erário. Pela procedência e irregularidade das contas. Remuneração de servidores de cargos em "comissão puros" (sem vínculo). Adicional por tempo de serviço e licença-prêmio. Vantagens iner
20/12/2016 16:10 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 28/2017 -
20/12/2016 16:10 DP Informação nº 1378/2017 -
20/12/2016 16:10 DP Informação nº 1467/2017 -
20/12/2016 16:10 DP Informação nº 20243/2016 -
20/12/2016 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 602/2017 -
20/12/2016 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 7644/2016 -
20/12/2016 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 7645/2016 -
20/12/2016 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 7647/2016 -
20/12/2016 16:10 DP Ofício de Diligência nº 251/2017 -
20/12/2016 16:10 DP Ofício de Diligência nº 2773/2016 -
20/12/2016 14:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2823/2016 -
16/12/2016 14:58 DP  

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