Processo 100380/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/03/2017 13:36
Autuado em 14/03/2017 13:36
Apensado ao Processo 102223/16 em 20/02/2019 11:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3799/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 07/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2018 Acórdão   3799/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/12/2018 Acórdão   3799/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ DA SERRA
Procuradores: RAFFAELLY BELIGNI AZZOLINI (não credenciado, inclusão:14/03/17)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANDRE LUIZ DE SENE
Interessado DIMAIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Interessado DOUGLAS MANAGO
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:17/03/17)
Interessado EBER ALVES FARIA
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:17/03/17)
Interessado JOSE MARCIO DE FARIA
Interessado MARCIO DIAS DE OLIVEIRA
Interessado MARCOS ANTONIO DE MACEDO
Interessado NELSON BONIN GONCALVES
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:17/03/17)
Interessado NICODEMOS FERREIRA DOS SANTOS
Interessado NILSON GONÇALVES DOS SANTOS
Interessado ROBERSON DIAS FERREIRA
Interessado SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS
Interessado WAGNER MARCELO DE PAULA

Juntadas
DataDescrição
24/05/2017 10:04 AR do Ofício ODL - 973/2017 - DP
19/05/2017 10:40 AR do Ofício ODL - 720/2017 - DP
28/04/2017 14:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 312051/17
18/04/2017 16:34 AR do Ofício ODL - 523/2017 - DP
18/04/2017 16:34 AR do Ofício ODL - 521/2017 - DP
18/04/2017 16:34 AR do Ofício ODL - 518/2017 - DP
18/04/2017 16:34 Devolução do Ofício ODL - 517/2017 - DP
18/04/2017 16:34 Devolução do Ofício ODL - 516/2017 - DP
07/04/2017 16:11 AR do Ofício ODL - 522/2017 - DP
07/04/2017 16:11 Devolução do Ofício ODL - 520/2017 - DP
06/04/2017 15:16 AR do Ofício ODL - 515/2017 - DP
06/04/2017 15:16 AR do Ofício ODL - 514/2017 - DP
06/04/2017 15:16 AR do Ofício ODL - 512/2017 - DP
28/03/2017 09:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 219566/17
23/03/2017 18:07 do Protocolo 211409/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/06/2017 Edital Diverso   69/ 2017   
DP  02/05/2017 Ofício de Diligência   973/ 2017   
DP  11/04/2017 Ofício de Diligência   720/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Diligência   512/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Diligência   514/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Diligência   515/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Diligência   516/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Diligência   517/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Diligência   518/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Diligência   520/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Diligência   521/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Diligência   522/ 2017   
DP  20/03/2017 Ofício de Diligência   523/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2019 1972 Acórdão nº 3799/2018
06/12/2018 1963 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 12/12/2018
27/06/2017 1621 Edital Diverso nº 69/2017
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1218/2017
17/03/2017 1555 Despacho Processual Diverso nº 373/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/02/2019 09:22 DP  
18/02/2019 16:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 174/2019 -
15/02/2019 10:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 174/2019 -
15/02/2019 10:33 DP  
15/01/2019 16:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 88/2019 -
15/01/2019 10:16 SMPJTC  
09/01/2019 11:20 PGC Ciência de Decisão nº 13/2019 -
08/01/2019 14:17 SMPjTC  
13/12/2018 14:42 STP  
10/08/2018 10:37 GCFAMG  
10/08/2018 10:18 SMPJTC  
05/06/2018 11:54 PGC Parecer nº 757/2018 - Recurso de revista. Pagamento de diárias. Princípios da impessoalidade, moralidade, razoabilidade, economicidade e supremacia do interesse público. Contas irregulares. Conhecimento e provimento do recurso ministerial.
05/06/2018 09:26 SMPjTC  
06/09/2017 17:19 CGM Instrução nº 1006/2018 -
15/03/2017 08:50 DP Edital Diverso nº 69/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Informação nº 3418/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Informação nº 3422/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Informação nº 4661/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Informação nº 4698/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Informação nº 5143/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Informação nº 5648/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 512/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 514/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 515/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 516/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 517/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 518/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 520/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 521/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 522/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 523/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 720/2017 -
15/03/2017 08:50 DP Ofício de Diligência nº 973/2017 -
14/03/2017 13:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 373/2017 -
14/03/2017 13:36 DP Informação nº 3268/2017 -

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