Processo 1007022/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/11/2014 07:23
Autuado em 06/11/2014 07:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2010/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   2010/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2020 Acórdão   2010/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado AMAURI VILMAR LINKE
Procuradores: VANESSA CRISTINA VEIT AGUIAR (credenciado, inclusão:24/03/15)
Representado ELOI LUIZ PIEROZAN
Procuradores: VANESSA CRISTINA VEIT AGUIAR (credenciado, inclusão:24/03/15)
Representado LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Procuradores: VANESSA CRISTINA VEIT AGUIAR (credenciado, inclusão:19/11/15)
Representado MUNICÍPIO DE TOLEDO
Procuradores: VANESSA CRISTINA VEIT AGUIAR (credenciado, inclusão:24/03/15)
Representado ROSSELANE LIZ GIORDANI
Procuradores: VANESSA CRISTINA VEIT AGUIAR (credenciado, inclusão:24/03/15)
Representante SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO PARANA

Juntadas
DataDescrição
19/11/2015 11:05 AR do ofício OCN - 6388/15 - DP
18/11/2015 09:34 do Protocolo 912442/15
10/11/2015 14:26 AR do Ofício OCN - 6390/2015 - DP
10/11/2015 14:26 AR do Ofício OCN - 6389/2015 - DP
10/11/2015 14:26 AR do Ofício OCN - 6387/2015 - DP
09/11/2015 15:04 AR do Ofício OCN - 6391/2015 - DP
07/04/2015 11:46 AR do Ofício ODL - 261/2015 - DP
07/04/2015 11:23 AR do Ofício ODL - 260/2015 - DP
24/03/2015 09:36 AR do Ofício ODL - 258/2015 - DP
20/03/2015 18:17 do Protocolo 225666/15
19/03/2015 16:47 do Protocolo 220117/15
19/03/2015 10:12 AR do Ofício ODL - 259/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/10/2015 Ofício de Contraditório   6387/ 2015   
DP  19/10/2015 Ofício de Contraditório   6388/ 2015   
DP  19/10/2015 Ofício de Contraditório   6389/ 2015   
DP  19/10/2015 Ofício de Contraditório   6390/ 2015   
DP  19/10/2015 Ofício de Contraditório   6391/ 2015   
DP  27/02/2015 Ofício de Diligência   258/ 2015   
DP  27/02/2015 Ofício de Diligência   259/ 2015   
DP  27/02/2015 Ofício de Diligência   260/ 2015   
DP  27/02/2015 Ofício de Diligência   261/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2020 2368 Acórdão nº 2010/2020
07/08/2020 2356 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 10/08/2020
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2654/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 992/2017
15/10/2015 1224 Despacho nº 1610/2015
26/02/2015 1068 Despacho nº 213/2015
12/11/2014 1005 Termo de Distribuição de Processo nº 17957/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2020 09:04 DP  
17/08/2020 10:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 990/2020 -
17/08/2020 09:57 GCFAMG  
14/08/2020 22:55 S1C  
25/06/2020 12:22 GCFAMG  
24/06/2020 18:25 SMPJTC  
18/05/2020 10:59 3PC Parecer nº 448/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência. Município de Toledo. Serviços de publicidade. Sistemática de honorários que permite gratuidade dos serviços. Erro de interpretação do Edital. Ausência de irregularidade. Pela improcedência.
18/05/2020 09:05 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1145/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
25/01/2017 17:50 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
19/11/2015 10:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1786/2016 -
13/10/2015 10:39 DP Informação nº 22124/2015 -
13/10/2015 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 6387/2015 -
13/10/2015 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 6388/2015 -
13/10/2015 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 6389/2015 -
13/10/2015 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 6390/2015 -
13/10/2015 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 6391/2015 -
24/03/2015 18:10 GCG Despacho nº 1610/2015 -
24/02/2015 09:46 DP Ofício de Diligência nº 258/2015 -
24/02/2015 09:46 DP Ofício de Diligência nº 259/2015 -
24/02/2015 09:46 DP Ofício de Diligência nº 260/2015 -
24/02/2015 09:46 DP Ofício de Diligência nº 261/2015 -
06/11/2014 15:56 GCG Despacho nº 213/2015 -
06/11/2014 07:23 DP  

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