Processo 1008798/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/12/2016 16:46
Autuado em 19/12/2016 16:46
Apensado ao Processo 719274/14 em 16/12/2022 14:34
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1109/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2017 Acórdão   1109/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/03/2017 Acórdão   1109/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:24/01/17), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:24/01/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:24/01/17)

Juntadas
DataDescrição
02/02/2017 10:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 10 - Parecer - 519/17 - SMPjTC, conforme determinado na peça 12 - Despacho - 133/17 - GCAML.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 775/2017
23/03/2017 1559 Acórdão nº 1109/2017
07/03/2017 1547 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 16/03/2017
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 2508/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2017 16:56 DP  
29/03/2017 16:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 775/2017 -
17/03/2017 14:49 STP Acórdão nº 1109/2017 -
02/02/2017 10:14 GCAML  
31/01/2017 17:15 DP Informação nº 1110/2017 -
26/01/2017 11:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 133/2017 -
25/01/2017 09:56 SMPjTC Parecer nº 523/2017 - improcedência julgamento nos termos do parecer mi nisterial
25/01/2017 09:05 GCAML  
20/01/2017 16:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 997/2017 -
18/01/2017 17:54 COFIM Instrução nº 87/2017 - PEDIDO DE RESCISÃO. Superveniência de novos elementos de prova. Pedido Liminar. Falta de inscrição de Precatórios na Dívida Fundada. Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades. Aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do en
19/12/2016 16:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2508/2016 -
19/12/2016 16:46 DP Informação nº 20156/2016 -

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