Processo 1011470/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/11/2014 14:59
Autuado em 06/11/2014 14:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3372/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 03/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2015 Acórdão   3372/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/07/2015 Acórdão   3372/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado ADEMIR SCHUHLI
Representado MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
Representado ROSANA DE FÁTIMA BERTON BAUER
Representante ALESSANDER V DE FREITAS MECANICA DIESEL EIRELI ME

Juntadas
DataDescrição
05/01/2015 15:37 do Protocolo 4440/15
16/12/2014 12:08 AR do ofício OCN - 18633/14 - DP
08/12/2014 10:07 AR do ofício OCN - 18632/14 - DP
08/12/2014 10:07 AR do ofício OCN - 18631/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/11/2014 Ofício de Contraditório   18631/ 2014   
DP  25/11/2014 Ofício de Contraditório   18632/ 2014   
DP  25/11/2014 Ofício de Contraditório   18633/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2015 1174 Acórdão nº 3372/2015
22/07/2015 1166 Termo de Redistribuição de Processo nº 2749/2015
17/07/2015 1163 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 23/07/2015
21/11/2014 1012 Despacho nº 1844/2014
12/11/2014 1005 Termo de Distribuição de Processo nº 18012/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2015 12:48 DP  
24/07/2015 11:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 578/2015 -
24/07/2015 11:21 STP Despacho Processual Diverso nº 138/2015 -
14/07/2015 10:24 GCG  
10/07/2015 08:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2749/2015 -
16/03/2015 10:03 GCG  
04/03/2015 14:59 SMPjTC Parecer nº 3193/2015 - improcedência Representação da Lei n 8.666/93. Supostas irregularidades no edital. Exigência referente à localização geográfica. Restrição compatível com o objeto. Pela improcedência da Representação.
05/01/2015 17:43 DCM Instrução nº 777/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Exigência editalícia de determinada localização geográfica dos licitantes. Exigência restritiva pertinente ou relevante para o objeto específico do contrato. Resposta evasiva em relação a pedido inominado. Inocorrênci
19/11/2014 11:42 DP Informação nº 19486/2014 -
19/11/2014 11:42 DP Ofício de Contraditório nº 18631/2014 -
19/11/2014 11:42 DP Ofício de Contraditório nº 18632/2014 -
19/11/2014 11:42 DP Ofício de Contraditório nº 18633/2014 -
07/11/2014 13:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 625/2014 -
07/11/2014 13:00 GCG Despacho nº 1844/2014 -
06/11/2014 14:58 DP  

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