Processo 1011527/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/01/2017 11:37
Autuado em 19/01/2017 11:37
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 115/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 27/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   115/ 2021 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2021 Acórdão de Parecer Prévio   115/ 2021 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JOAO PEDA SOARES
Interessado JOSE MARIA REIS JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/01/2017 11:36 172352/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
24/06/2021 13:36 AR do ofício OPD - 654/21 - GP
30/03/2017 09:54 AR do Ofício ODL - 414/2017 - DP
02/03/2017 10:56 Devolução do Ofício ODL - 207/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   654/ 2021   
CMEX  21/05/2021 Instrução de Cobrança   465/ 2021   
DP  08/03/2017 Ofício de Diligência   414/ 2017   
DP  27/01/2017 Ofício de Diligência   207/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2021 2526 Acórdão de Parecer Prévio nº 115/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 78/2017
25/01/2017 1521 Termo de Distribuição de Processo nº 97/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2021 14:52 CMEX  
10/06/2021 14:52 CMEX  
26/05/2021 20:50 DP Informação nº 3551/2021 -
20/05/2021 18:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 654/2021 -
20/05/2021 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 465/2021 -
20/05/2021 12:06 CMEX Informação nº 2183/2021 -
29/04/2021 14:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 435/2021 -
29/04/2021 14:12 SMPJTC  
28/04/2021 15:59 PGC Ciência de Decisão nº 39/2021 -
28/04/2021 11:28 SMPjTC  
16/04/2021 11:14 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 115/2021 -
08/03/2021 16:25 GCAML  
08/03/2021 16:02 SMPJTC  
07/10/2020 10:08 PGC Parecer nº 43/2021 - Recurso de revista. Prestação de contas anual. Responsabilidade do gestor das contas. Resultado financeiro deficitário. Violação ao Prejulgado n°06. Descumprimento de legislação municipal. Conhecimento e provimento do recurso ministerial.
06/10/2020 16:49 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3746/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 324/16 - Segunda Câmara.
15/05/2017 18:46 COFIM  
25/01/2017 11:45 DP Informação nº 2689/2017 -
25/01/2017 11:45 DP Informação nº 2944/2017 -
25/01/2017 11:45 DP Ofício de Diligência nº 207/2017 -
25/01/2017 11:45 DP Ofício de Diligência nº 414/2017 -
19/01/2017 11:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 78/2017 -
19/01/2017 11:36 DP Informação nº 436/2017 -

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