Processo 1014496/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 19/12/2016 16:48
Autuado em 19/12/2016 16:48
Apensado ao Processo 294568/17 em 09/05/2017 16:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 763/2017 da Primeira Câmara, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2017 Acórdão   763/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2017 Acórdão   763/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Gestor atual SEBASTIÃO EGIDIO LEITE
Gestor das Contas SEBASTIÃO EGIDIO LEITE

Juntadas
DataDescrição
06/02/2017 13:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 86679/17
06/02/2017 10:53 AR do Ofício OCN - 94/2017 - DP
06/02/2017 10:53 AR do Ofício OCN - 93/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/01/2017 Ofício de Contraditório   93/ 2017   
DP  17/01/2017 Ofício de Contraditório   94/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2017 1559 Acórdão nº 763/2017
21/02/2017 1540 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 07/03/2017
11/01/2017 1511 Despacho Processual Diverso nº 1666/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2017 11:13 DP Informação nº 6208/2017 -
24/03/2017 16:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 821/2017 -
24/03/2017 11:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1715/2017 -
24/03/2017 11:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 895/2017 -
13/03/2017 16:08 S1C  
13/02/2017 16:48 GCFAMG  
07/02/2017 16:36 SMPjTC Parecer nº 1179/2017 - Aplicação de sanções Alerta. Município de Jundiaí do Sul. Extrapolação do índice de gastos com pessoal. Redução da receita. Irrelevância. Não adoção de medidas redutoras de despesas. Pela aplicação das sanções cabíveis.
06/02/2017 14:14 COFIM Instrução nº 254/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de JUNDIAÍ DO SUL. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
09/01/2017 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 93/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Ofício de Contraditório nº 94/2017 -
19/12/2016 16:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1666/2016 -
19/12/2016 16:48 DP  

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