Processo 1014518/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 19/12/2016 16:28
Autuado em 19/12/2016 16:28
Apensado ao Processo 309808/17 em 11/09/2020 11:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3130/2017 da Primeira Câmara, de 17/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3130/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/07/2017 Acórdão   3130/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Gestor atual MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI
Gestor das Contas MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI

Juntadas
DataDescrição
20/02/2017 17:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 126215/17
06/02/2017 10:53 AR do Ofício ODL - 115/2017 - DP
03/02/2017 12:42 AR do Ofício ODL - 114/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/01/2017 Ofício de Diligência   114/ 2017   
DP  17/01/2017 Ofício de Diligência   115/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2017 1635 Acórdão nº 3130/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
11/01/2017 1511 Despacho Processual Diverso nº 1664/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2017 09:34 DP  
21/08/2017 13:16 COFAP Informação nº 1065/2017 -
17/08/2017 10:32 COFIM  
13/07/2017 09:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1690/2017 -
19/06/2017 14:56 GCFAMG  
06/06/2017 07:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 1836/2017 -
06/06/2017 07:57 SMPjTC Parecer nº 5029/2017 - expedição de alerta Pela imediata expedição de Alerta ao Executivo Municipal, em vista da constatada extrapolação do limite de gastos com pessoal. Necessidade de informação do fato em todos os processos de admissão de pessoal em trâmite na Corte. Indícios de descumprimento
22/03/2017 11:17 COFIM Instrução nº 1662/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de ABATIÁ. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
09/01/2017 09:36 DP Ofício de Diligência nº 114/2017 -
09/01/2017 09:36 DP Ofício de Diligência nº 115/2017 -
19/12/2016 16:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1664/2016 -
19/12/2016 16:27 DP  

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