Processo 1015719/16
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 20/12/2016 14:53
Autuado em 20/12/2016 14:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2876/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2019 Acórdão   2876/ 2019 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/09/2019 Acórdão   2876/ 2019 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCACIONAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Denunciante CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado ANGELA PALMIRA VIEIRA PIMENTA
Interessado EDSON VIEIRA BRENE
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:10/08/17)
Interessado JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Interessado MARIA DE LOURDES PONCIANO DE SOUZA
Procuradores: WALDEMERITON NEGRAO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:29/05/17), WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR (credenciado, inclusão:26/05/17)
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado RAFAEL AFONSO SANTANA
Procuradores: LEONARDO CORTEZ ABBONDANZA (credenciado, inclusão:11/07/17)
Interessado MARIA DE LOURDES PEREIRA MAURICIO FERNANDES

Juntadas
DataDescrição
28/05/2018 10:45 Devolução do Ofício OCN - 2170/2018 - DP
10/05/2018 11:08 Devolução do Ofício ODL - 599/2018 - DP
03/10/2017 15:59 do Protocolo 713633/17
18/09/2017 08:09 AR do ofício ODL - 1342/17 - DP
10/08/2017 14:13 do Protocolo 587425/17
10/08/2017 11:21 do Protocolo 586860/17
11/07/2017 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 512719/17
19/06/2017 16:20 Devolução do Ofício ODL - 1183/2017 - DP
13/06/2017 21:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 442982/17
13/06/2017 21:21 do Protocolo 442974/17
08/06/2017 10:45 Devolução do Ofício ODL - 868/2017 - DP
01/06/2017 13:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 406650/17
01/06/2017 13:38 do Protocolo 406692/17
31/05/2017 11:07 AR do Ofício ODL - 866/2017 - DP
31/05/2017 11:07 AR do Ofício OCN - 2024/2017 - DP
26/05/2017 13:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 390184/17
22/05/2017 11:43 AR do Ofício ODL - 867/2017 - DP
22/05/2017 11:43 Devolução do Ofício ODL - 861/2017 - DP
22/05/2017 11:43 AR do Ofício ODL - 859/2017 - DP
15/05/2017 14:45 AR do Ofício ODL - 863/2017 - DP
02/03/2017 10:47 do Protocolo 140340/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/06/2018 Edital Diverso   102/ 2018   
DP  14/05/2018 Ofício de Contraditório   2170/ 2018   
DP  28/03/2018 Ofício de Diligência   599/ 2018   
DP  18/09/2017 Certidão Diversa   187/ 2017   
DP  09/06/2017 Ofício de Diligência   1342/ 2017   
DP  24/05/2017 Ofício de Diligência   1183/ 2017   
DP  26/04/2017 Ofício de Diligência   859/ 2017   
DP  26/04/2017 Ofício de Diligência   861/ 2017   
DP  26/04/2017 Ofício de Diligência   863/ 2017   
DP  26/04/2017 Ofício de Contraditório   2024/ 2017   
DP  26/04/2017 Ofício de Diligência   866/ 2017   
DP  26/04/2017 Ofício de Diligência   867/ 2017   
DP  26/04/2017 Ofício de Diligência   868/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2019 2151 Acórdão nº 2876/2019
12/09/2019 2142 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 18/09/2019
07/06/2018 1839 Edital Diverso nº 102/2018
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 286/2018
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2667/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1005/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 570/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2019 09:33 DP  
19/09/2019 11:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 997/2019 -
31/07/2019 10:06 GCFAMG  
30/07/2019 17:05 SMPJTC  
12/07/2019 11:16 5PC Parecer nº 491/2019 - Denúncia. Extinção do processo sem resolução do mérito.
11/07/2019 11:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 440/2019 -
20/08/2018 10:36 CGM Instrução nº 1363/2019 -
17/08/2018 08:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 901/2018 -
27/03/2018 16:14 DP Edital Diverso nº 102/2018 -
27/03/2018 16:14 DP Informação nº 3492/2018 -
27/03/2018 16:14 DP Informação nº 5109/2018 -
27/03/2018 16:14 DP Informação nº 5174/2018 -
27/03/2018 16:14 DP Informação nº 5842/2018 -
27/03/2018 16:14 DP Ofício de Contraditório nº 2170/2018 -
27/03/2018 16:14 DP Ofício de Diligência nº 599/2018 -
26/03/2018 15:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 286/2018 -
05/10/2017 10:41 COFIT Informação nº 107/2018 -
04/10/2017 07:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1405/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Certidão Diversa nº 187/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Informação nº 5351/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Informação nº 7176/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Informação nº 8284/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 2024/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Ofício de Diligência nº 1183/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Ofício de Diligência nº 1342/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Ofício de Diligência nº 859/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Ofício de Diligência nº 861/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Ofício de Diligência nº 863/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Ofício de Diligência nº 866/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Ofício de Diligência nº 867/2017 -
24/04/2017 11:46 DP Ofício de Diligência nº 868/2017 -
11/04/2017 16:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 570/2017 -
11/04/2017 16:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 571/2017 -
10/03/2017 15:01 COFIT Instrução nº 244/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 339/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
20/12/2016 14:53 GCG  
20/12/2016 14:52 DP  

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