Processo 1016090/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/12/2016 19:58
Autuado em 20/12/2016 19:58
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1550/2018 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 05/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2018 Acórdão   1550/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
14/06/2018 Acórdão   1550/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/06/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
24/05/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
17/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
10/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
03/05/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
26/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
19/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
12/04/2018   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
05/04/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
22/03/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
15/03/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
08/03/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
01/03/2018   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
22/02/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
08/02/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
01/02/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/01/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
14/12/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/04/2017 Acórdão   1831/ 2017 Concessão de Cautelar NESTOR BAPTISTA
20/04/2017   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
06/04/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Procuradores: CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:05/05/17)
Representante MONTAGO CONSTRUTORA LTDA
Procuradores: HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE (credenciado, inclusão:21/12/16, exclusão:04/04/17), MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:13/12/17), RICARDO LUIS LOPES KFOURI (credenciado, inclusão:10/02/17, exclusão:07/08/19)
Interessado CONSORCIO APUCARANA E FIGUEIRA 230KV
Procuradores: ALESSANDRA DE MELLO CARNEIRO CAMPELLO (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), ANA CECILIA VASCONCELLOS PINHEIRO DE LIMA (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), ANDRE SALEH ARBS (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), BEATRIZ SOTTO MAIOR GUIMARAES (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), CATHLEN SABINE DAHLER (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), ELIANE LEVE (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), LIANNA FROTA CODINA (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), LUISA MARIA FILGUEIRAS HIDALGO (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), MARCOS BILESKI (credenciado, inclusão:16/11/17), MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), MARIO AMORIM CONFORTI (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), MAURICIO SADA NETO (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), PATRIK NASTASITY MONDUCCI (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:16/11/17), PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), RAFAEL SANTOS DE MEDEIROS (não credenciado, inclusão:17/11/17), RICARDO SIQUEIRA GONCALVES (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), ROBERTO FLAQUER ZILLO (não credenciado, inclusão:17/11/17), RODRIGO MORSCH MILAN (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17), WALTER WIGDEROWITZ NETO (não credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:17/11/17)
Interessado COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Procuradores: CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:05/05/17)
Interessado SERGIO LUIZ LAMY

Juntadas
DataDescrição
05/08/2019 14:19 do Protocolo 519524/19
07/06/2018 15:45 do Protocolo 405053/18
13/12/2017 12:08 do Protocolo 884829/17
20/10/2017 11:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 752396/17
18/09/2017 15:14 do Protocolo 676266/17
18/09/2017 15:04 do Protocolo 676215/17
05/09/2017 11:52 do Protocolo 647770/17
08/05/2017 17:12 do Protocolo 339855/17
05/05/2017 18:43 do Protocolo 334934/17
27/04/2017 12:16 do Protocolo 306450/17
17/04/2017 09:27 AR do ofício OCN - 1678/17 - DP
02/04/2017 12:57 do Protocolo 236169/17
02/04/2017 12:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 236150/17
15/03/2017 12:37 do Protocolo 186404/17
14/03/2017 18:41 do Protocolo 184800/17
08/03/2017 13:39 AR do Ofício ODL - 285/2017 - DP
02/02/2017 08:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 76096/17
26/01/2017 12:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 57830/17
22/12/2016 18:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1025897/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/04/2017 Ofício de Contraditório   1678/ 2017   
DP  13/02/2017 Ofício de Diligência   285/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2019
06/02/2019 1994 Despacho Processual Diverso nº 69/2019
13/08/2018 1885 Despacho Processual Diverso nº 1564/2018
05/07/2018 1858 Acórdão nº 1550/2018
08/06/2018 1840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 14/06/2018
17/11/2017 1717 Despacho Processual Diverso nº 2435/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2282/2017
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 2137/2017
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1987/2017
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1956/2017
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 1767/2017
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1695/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1298/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 334/2017
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1831/2017
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 845/2017
13/02/2017 1534 Despacho Processual Diverso nº 241/2017
03/02/2017 1528 Despacho Processual Diverso nº 196/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1989/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 54/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2019 09:46 DP  
05/02/2019 07:55 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 17/2019 -
05/02/2019 07:55 CMEX Informação nº 473/2019 -
25/01/2019 13:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 69/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2019 -
13/12/2018 14:41 GCNB  
13/12/2018 14:31 DP  
29/11/2018 15:39 2ICE Instrução nº 28/2018 -
23/11/2018 12:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2325/2018 -
09/08/2018 12:37 DP  
02/08/2018 13:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1564/2018 -
31/07/2018 12:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 279/2018 -
10/07/2018 14:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 540/2018 -
09/07/2018 16:45 SMPJTC  
09/07/2018 11:51 PGC Ciência de Decisão nº 494/2018 -
09/07/2018 09:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1103/2018 -
29/06/2018 15:38 STP Acórdão nº 1550/2018 -
28/05/2018 16:36 GCNB  
24/05/2018 16:27 STP Certidão de Sessão nº 515/2018 -
14/05/2018 17:25 GCNB  
11/05/2018 15:07 STP Certidão de Sessão nº 464/2018 -
07/05/2018 15:13 GCNB  
04/05/2018 14:32 STP Certidão de Sessão nº 428/2018 -
20/04/2018 15:28 GCNB  
20/04/2018 10:41 STP Certidão de Sessão nº 376/2018 -
13/04/2018 17:27 GCNB  
12/04/2018 17:24 STP Certidão de Sessão nº 338/2018 -
14/03/2018 17:17 GCFC  
14/03/2018 16:28 STP Certidão de Sessão nº 236/2018 -
05/03/2018 16:32 GCNB  
05/03/2018 13:55 STP Certidão de Sessão nº 190/2018 -
19/12/2017 15:42 GCILB  
14/12/2017 14:48 STP Certidão de Sessão nº 1226/2017 -
13/12/2017 17:16 GCNB  
13/12/2017 16:27 STP Despacho Processual Diverso nº 39/2017 -
30/11/2017 11:19 GCNB  
17/11/2017 17:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 3737/2017 -
17/11/2017 17:42 SMPjTC Parecer nº 8915/2017 - procedência parcial Representação. Lei de Licitações. Sessão de abertura dos envelopes de habilitação. Ausência de convocação de uma das empresas licitantes. Vício insanável. Confirmação da cautelar de suspensão da licitação. Pela procedência parcial, com determinação
14/11/2017 13:43 DP Informação nº 14472/2017 -
24/10/2017 15:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2435/2017 -
19/10/2017 15:01 2ICE Informação nº 97/2017 -
25/09/2017 17:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2282/2017 -
22/09/2017 11:05 DP Informação nº 12741/2017 -
12/09/2017 09:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2137/2017 -
31/08/2017 17:17 DP  
28/08/2017 15:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1987/2017 -
24/08/2017 16:28 DP Informação nº 11677/2017 -
09/08/2017 11:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1956/2017 -
27/07/2017 16:36 SMPjTC Parecer nº 6778/2017 - Citação dos interessados Necessária a citação da empresa contratada para o devido contraditório, bem como a citação dos membros da comissão de licitação, servidores que praticaram o ato apontado como irregular. Alternativamente, pela procedência parcial com aplicação de multa
25/07/2017 11:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1767/2017 -
24/07/2017 15:40 COFIT Despacho Processual Diverso nº 244/2017 -
11/07/2017 11:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1695/2017 -
06/07/2017 16:19 SMPjTC Parecer nº 6032/2017 - Diligência Interna. À COFIT para manifestação.
31/05/2017 16:09 2ICE Informação nº 60/2017 -
10/05/2017 13:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1298/2017 -
27/04/2017 15:46 STP Acórdão nº 1831/2017 -
20/04/2017 16:56 GCNB  
20/04/2017 11:32 STP Certidão de Sessão nº 286/2017 -
07/04/2017 12:25 GCFC  
06/04/2017 16:19 STP Certidão de Sessão nº 252/2017 -
06/04/2017 16:19 STP Certidão de Sessão nº 265/2017 -
04/04/2017 18:36 GCNB  
04/04/2017 17:06 DP Certidão Diversa nº 62/2017 -
04/04/2017 17:06 DP Informação nº 4338/2017 -
04/04/2017 17:06 DP Ofício de Contraditório nº 1678/2017 -
17/03/2017 08:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 845/2017 -
09/02/2017 17:09 DP Informação nº 1725/2017 -
09/02/2017 17:09 DP Ofício de Diligência nº 285/2017 -
02/02/2017 15:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 241/2017 -
02/02/2017 13:20 DP Informação nº 1151/2017 -
02/02/2017 11:16 DTI Informação nº 21/2017 -
01/02/2017 11:15 DP Despacho Processual Diverso nº 4/2017 -
26/01/2017 09:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 196/2017 -
25/01/2017 17:50 DP  
25/01/2017 14:54 GCNB  
23/01/2017 17:23 DP Informação nº 652/2017 -
23/01/2017 17:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1989/2017 -
17/01/2017 15:08 GCAML  
12/01/2017 14:57 DP Informação nº 375/2017 -
21/12/2016 14:41 GCG Despacho nº 54/2017 -
20/12/2016 19:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10148/2016 -
20/12/2016 19:58 DP Termo de Reautuação nº 125/2016 -

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