Processo 1023665/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 22/12/2016 11:37
Autuado em 22/12/2016 11:37
Apensado ao Processo 68987/14 em 31/07/2017 11:10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2677/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 21/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2017 Acórdão   2677/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
08/06/2017 Acórdão   2677/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
20/04/2017 Acórdão   1693/ 2017 Indeferimento de liminar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
Requerente VILMA NEGRINI CICONHINI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:10/01/17), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:10/01/17)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 1769/2017
21/06/2017 1617 Acórdão nº 2677/2017
30/05/2017 1603 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 08/06/2017
02/05/2017 1583 Acórdão nº 1693/2017
25/01/2017 1521 Despacho Processual Diverso nº 52/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2017 16:33 DP Informação nº 10629/2017 -
19/07/2017 10:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1769/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4333/2017 -
03/07/2017 11:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 626/2017 -
29/06/2017 15:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2250/2017 -
09/06/2017 14:33 STP Acórdão nº 2677/2017 -
09/05/2017 17:35 GCNB  
04/05/2017 13:04 SMPjTC Parecer nº 4031/2017 - não provimento Pedido de Rescisão. Inadequação às hipóteses de cabimento. Pelo não conhecimento. No mérito, pelo não provimento.
04/05/2017 11:16 STP  
03/05/2017 16:00 SMPjTC  
25/04/2017 16:48 STP Acórdão nº 1693/2017 -
31/01/2017 13:51 GCNB  
26/01/2017 11:58 SMPjTC Parecer nº 713/2017 - Indeferimento da liminar e prosseguimento do feito Rescisão. Liminar. Indeferimento. Prosseguimento para a análise de mérito.
23/01/2017 10:23 COFAP Parecer nº 179/2017 - EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. LIMINAR. ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS. BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO DE VALORES AFETOS À REMUNERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. ERRO MATERIAL QUANTO AO PERÍODO DE IMPUTAÇÃO DO DÉBITO. PELA PROCEDÊNCIA E PELA CONCESSÃO DE LIMIN
10/01/2017 12:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 52/2017 -
22/12/2016 11:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10171/2016 -
22/12/2016 11:37 DP Termo de Reautuação nº 3/2017 -

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