Processo 102532/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2013 20:43
Autuado em 27/02/2013 20:43
Apensado ao Processo 226920/21 em 15/12/2021 13:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 417/2021 da Primeira Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   417/ 2021 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2021 Acórdão   417/ 2021 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/02/2021   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Gestor ordenador das despesas MARIA DE ANDRADE RIZZO
Procuradores: FABIO SUKEKAVA JUNIOR (credenciado, inclusão:26/04/21)
Gestor ordenador das despesas SUELI MARIA CHIARATO SILVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Entidade tomadora CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE MANDAGUARI
Procuradores: ANACLETO GIRALDELI FILHO (credenciado, inclusão:10/09/20), FABIO SUKEKAVA JUNIOR (credenciado, inclusão:15/12/21), GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (não credenciado, inclusão:10/09/20)
Interessado CELSO BÉLIO MARTINS
Representante legal CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Procuradores: ANNA CHRISTINA C. BRANCO PEREIRA FORTUNATO (credenciado, inclusão:21/07/20)
Interessado DANIELA MARTINS CONTE
Interessado NILTON MENDES FONTES FILHO
Interessado OLINDA GARCIA DE ALMEIDA
Representante legal ROMUALDO BATISTA

Juntadas
DataDescrição
09/12/2021 16:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Certidão de débito - 982/21 - CMEX, conforme determinado na peça 103 - Despacho - 1478/21 - GCAML.
09/12/2021 16:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Certidão de débito - 981/21 - CMEX, conforme determinado na peça 103 - Despacho - 1478/21 - GCAML.
09/12/2021 16:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Certidão de débito - 979/21 - CMEX, conforme determinado na peça 103 - Despacho - 1478/21 - GCAML.
09/12/2021 16:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Certidão de débito - 978/21 - CMEX, conforme determinado na peça 103 - Despacho - 1478/21 - GCAML.
02/12/2021 17:46 do Protocolo 730890/21
30/11/2021 17:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Certidão de trânsito em julgado - 553/21 - S1C, conforme determinado na peça 95 - Despacho - 1446/21 - GCAML.
19/11/2021 09:14 Recibo de Petição Intermediária - 696764/21, de 19/11/21 - Protocolo: 696764/21
17/04/2021 13:48 do Protocolo 233543/21
14/04/2021 18:54 do Protocolo 227780/21
14/04/2021 14:30 Recibo de Petição Intermediária - 226920/21, de 14/04/21 - Protocolo: 226920/21
10/09/2020 12:06 do Protocolo 578695/20
03/09/2020 14:01 do Protocolo 567073/20
02/09/2020 20:38 Devolução do Ofício OCN - 2180/2020 - DP
19/08/2020 18:45 AR do Ofício OCN - 2178/2020 - DP
15/08/2020 16:14 do Protocolo 520441/20
12/08/2020 20:58 AR do Ofício OCN - 2179/2020 - DP
12/08/2020 20:58 AR do Ofício OCN - 2177/2020 - DP
19/05/2020 14:06 do Protocolo nº 311923/20
10/03/2020 09:25 Recibo de Petição Intermediária - 159544/20, de 10/03/20 - Protocolo: 159544/20
27/02/2020 14:26 Devolução do Ofício OCN - 112/2020 - DP
27/01/2020 13:03 AR do Ofício OCN - 109/2020 - DP
07/01/2020 11:05 AR do Ofício OCN - 4331/2019 - DP
07/01/2020 11:05 AR do Ofício OCN - 4330/2019 - DP
07/01/2020 11:05 Devolução do Ofício OCN - 4329/2019 - DP
07/01/2020 11:05 Devolução do Ofício OCN - 4328/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/09/2020 Certidão Diversa   330/ 2020   
DP  04/09/2020 Certidão Diversa   330/ 2020   
DP  04/09/2020 Certidão Diversa   330/ 2020   
DP  23/07/2020 Ofício de Contraditório   2177/ 2020   
DP  23/07/2020 Ofício de Contraditório   2178/ 2020   
DP  23/07/2020 Ofício de Contraditório   2179/ 2020   
DP  23/07/2020 Ofício de Contraditório   2180/ 2020   
DP  20/03/2020 Edital Diverso   27/ 2020   
DP  10/01/2020 Ofício de Contraditório   109/ 2020   
DP  10/01/2020 Ofício de Contraditório   112/ 2020   
DP  16/12/2019 Ofício de Contraditório   4328/ 2019   
DP  16/12/2019 Ofício de Contraditório   4329/ 2019   
DP  16/12/2019 Ofício de Contraditório   4330/ 2019   
DP  16/12/2019 Ofício de Contraditório   4331/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2021 2671 Despacho Processual Diverso nº 1412/2021
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 490/2021
05/03/2021 2492 Acórdão nº 417/2021
19/02/2021 2482 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
19/03/2020 2262 Edital Diverso nº 27/2020
16/03/2020 2259 Despacho Processual Diverso nº 324/2020
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 2342/2019
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4200/2015
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2989/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2021 11:56 DP Informação nº 8017/2021 -
03/12/2021 21:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1478/2021 -
30/11/2021 17:26 CMEX Informação nº 5362/2021 -
30/11/2021 15:52 DP Informação nº 7754/2021 -
29/11/2021 16:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1446/2021 -
26/11/2021 16:54 S1C Informação nº 2/2021 -
22/11/2021 15:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1412/2021 -
30/07/2021 14:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 716/2021 -
30/07/2021 14:33 CMEX Informação nº 3684/2021 -
16/07/2021 18:15 CGM Informação nº 397/2021 -
13/07/2021 17:04 CMEX  
12/07/2021 16:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 815/2021 -
29/06/2021 17:51 CMEX Informação nº 3035/2021 -
24/05/2021 17:01 S1C  
26/04/2021 09:06 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 28/2021 -
26/04/2021 09:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 490/2021 -
23/04/2021 16:35 DP Informação nº 2640/2021 -
14/04/2021 15:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 455/2021 -
26/02/2021 14:00 S1C Acórdão nº 417/2021 -
12/02/2021 18:34 GCAML  
12/02/2021 10:30 S1C Certidão de Sessão nº 1/2021 -
14/12/2020 10:08 GCAML  
14/12/2020 08:43 SMPJTC  
30/11/2020 11:17 6PC Parecer nº 843/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação das contas. Expedição de recomendações. Imputação de sanções.
30/11/2020 11:01 SMPjTC  
23/10/2020 19:33 CGM Instrução nº 4061/2020 -
12/03/2020 14:16 DP Certidão Diversa nº 330/2020 -
12/03/2020 14:16 DP Edital Diverso nº 27/2020 -
12/03/2020 14:16 DP Informação nº 5441/2020 -
12/03/2020 14:16 DP Informação nº 7180/2020 -
12/03/2020 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 2177/2020 -
12/03/2020 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 2178/2020 -
12/03/2020 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 2179/2020 -
12/03/2020 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 2180/2020 -
06/03/2020 08:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 324/2020 -
12/12/2019 12:59 DP Informação nº 131/2020 -
12/12/2019 12:59 DP Informação nº 1615/2020 -
12/12/2019 12:59 DP Informação nº 1729/2020 -
12/12/2019 12:59 DP Ofício de Contraditório nº 109/2020 -
12/12/2019 12:59 DP Ofício de Contraditório nº 112/2020 -
12/12/2019 12:59 DP Ofício de Contraditório nº 4328/2019 -
12/12/2019 12:59 DP Ofício de Contraditório nº 4329/2019 -
12/12/2019 12:59 DP Ofício de Contraditório nº 4330/2019 -
12/12/2019 12:59 DP Ofício de Contraditório nº 4331/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 2342/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4293/2019 -
01/03/2013 18:29 COFIT  
27/02/2013 20:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2989/2013 -

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