Processo 1026516/16
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 23/12/2016 10:58
Autuado em 23/12/2016 10:58
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 421/2017 da Primeira Câmara, de 21/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2017 Acórdão   421/ 2017 Deferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/02/2017 Acórdão   421/ 2017 Deferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/02/2017   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/01/2017   / Vista Presidente para voto de desempate FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado MAURO CESAR CENCI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2017 1540 Acórdão nº 421/2017
03/02/2017 1528 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2017 de 14/02/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1957/2017
25/01/2017 1521 Termo de Distribuição de Processo nº 10/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2017 13:58 DP  
03/03/2017 09:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 635/2017 -
02/03/2017 15:11 SMPjTC  
24/02/2017 18:02 S1C  
22/02/2017 10:57 DG Despacho Processual Diverso nº 159/2017 -
22/02/2017 10:57 DG Despacho Processual Diverso nº 167/2017 -
14/02/2017 15:41 S1C Acórdão nº 421/2017 -
01/02/2017 12:24 GCFC  
31/01/2017 14:45 S1C Certidão de Sessão nº 132/2017 -
31/01/2017 14:45 S1C Certidão de Sessão nº 133/2017 -
24/01/2017 13:16 GCFC  
24/01/2017 10:07 DP Informação nº 572/2017 -
24/01/2017 10:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1957/2017 -
23/01/2017 08:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 114/2017 -
16/01/2017 08:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 806/2017 -
16/01/2017 08:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 832/2017 -
16/01/2017 08:37 SMPjTC Parecer nº 350/2017 - deferimento Pelo excepcional deferimento, com necessidade de formalização de TAG e adoção das demais medidas dispostas no presente opinativo.
13/01/2017 11:21 COFAP Informação nº 9/2017 -
12/01/2017 17:56 COEX Informação nº 168/2017 -
12/01/2017 11:28 COFIT Informação CL nº 1/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
10/01/2017 09:19 COFIM Informação nº 8/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidades na Gestão Fiscal: insuficiência na aplicação nas ações da Saúde e Educação em 2015. Excepcionalidade na arrecadação. Possibilidade de atendimento do pleito, a juízo do Relator.
23/12/2016 10:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10/2017 -
23/12/2016 10:58 DP Termo de Reautuação nº 2/2017 -

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