Processo 103176/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/02/2014 14:40
Autuado em 12/02/2014 14:40
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5161/2015 da Segunda Câmara, de 15/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/10/2015 Acórdão   5161/ 2015 Regular NESTOR BAPTISTA
28/10/2015 Acórdão   5161/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA
Gestor ordenador das despesas DANIEL RONALDO DIAS RODRIGUES
Gestor ordenador das despesas OMIR JAIRO HETTWER
Órgão repassador MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA
Entidade tomadora ACINSAR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUARIA
Representante legal RODRIGO FERNANDES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
13/06/2014 17:23 AR do ofício OCN - 9768/14 - DP
13/06/2014 12:20 do Protocolo 553791/14
13/06/2014 12:17 do Protocolo 553759/14
12/06/2014 09:29 AR do ofício OCN - 9766/14 - DP
12/06/2014 09:29 AR do ofício OCN - 9765/14 - DP
12/06/2014 09:28 AR do ofício OCN - 9766/14 - DP
12/06/2014 09:27 AR do ofício OCN - 9765/14 - DP
10/06/2014 11:20 do Protocolo 542838/14
09/06/2014 11:47 AR do ofício OCN - 9764/14 - DP
09/06/2014 11:33 AR do ofício OCN - 9770/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9764/ 2014   
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9765/ 2014   
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9766/ 2014   
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9768/ 2014   
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9770/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2015 1266 Acórdão nº 5161/2015
23/10/2015 1230 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2015 de 28/10/2015
22/07/2015 1166 Despacho Processual Diverso nº 1746/2015
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1870/2014
25/02/2014 830 Termo de Distribuição de Processo nº 1937/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/01/2016 09:19 DP  
04/01/2016 10:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 150/2016 -
17/12/2015 07:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2076/2015 -
30/11/2015 09:41 S2C Acórdão nº 5161/2015 -
29/10/2015 14:41 GCFC  
29/10/2015 10:47 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 45/2015 -
17/08/2015 11:40 GCNB  
03/08/2015 12:14 SMPjTC Parecer nº 10673/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
20/07/2015 12:26 DAT Instrução nº 2689/2015 -
13/07/2015 16:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1746/2015 -
08/07/2015 10:25 SMPjTC Parecer nº 8614/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000
18/06/2014 17:04 DAT Instrução nº 1883/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
06/05/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 9764/2014 -
06/05/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 9765/2014 -
06/05/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 9766/2014 -
06/05/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 9768/2014 -
06/05/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 9770/2014 -
05/05/2014 13:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1870/2014 -
13/02/2014 10:29 DAT Instrução nº 3999/2014 -
12/02/2014 14:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1937/2014 -

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