Processo 1032383/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 13/11/2014 18:01
Autuado em 13/11/2014 18:01
Apensado ao Processo 745763/14 em 15/02/2017 15:06
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2721/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2016 Acórdão   2721/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2016 Acórdão   2721/ 2016 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Representado CLEUNICE MAJOLO
Representante TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES
Procuradores: JAIR MAJOLO (credenciado, inclusão:25/02/16)
Interessado SOLANGE LURDES FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
15/02/2016 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 101103/16
30/12/2015 10:50 do Protocolo 1016976/15
17/12/2015 10:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 999394/15
07/04/2015 11:08 do Protocolo 294870/15
07/04/2015 10:02 do Protocolo 291197/15
25/03/2015 14:49 AR do Ofício OCN - 1688/2015 - DP
25/03/2015 14:49 AR do Ofício OCN - 1684/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1684/ 2015   
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1688/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3352/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1203/2017
29/07/2016 1411 Despacho nº 1254/2016
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2721/2016
10/06/2016 1376 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2016 de 16/06/2016
29/02/2016 1307 Despacho nº 302/2016
09/12/2015 1262 Despacho nº 1975/2015
30/07/2015 1172 Despacho nº 1221/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 152/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2016 11:30 DP  
13/07/2016 13:57 GCG Despacho nº 1254/2016 -
13/07/2016 12:19 GCDA  
13/07/2016 08:25 STP  
29/06/2016 13:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 3296/2016 -
29/06/2016 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1834/2016 -
20/06/2016 12:51 STP  
26/02/2016 12:10 GCG  
25/02/2016 12:13 DP Informação nº 4295/2016 -
11/02/2016 08:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 68/2016 -
11/02/2016 08:49 GCG Despacho nº 302/2016 -
08/01/2016 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 408/2016 -
08/01/2016 09:32 SMPjTC Parecer nº 340/2016 - procedência Parecer Ministerial pela parcial procedência da Representação, com aplicação das sanções de restituição ao erário e aplicação de multa. Pela restituição ao erário dos valores impropriamente despendidos com os salários, a serem apurados em liquidação.
17/12/2015 11:35 DICAP Parecer nº 12/2016 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. ESCLARECIDAS AS QUESTÕES LEVANTADAS PELO MPjTC. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
07/12/2015 12:17 DP  
20/11/2015 17:43 GCG Despacho nº 1975/2015 -
20/11/2015 14:28 GCDA  
06/11/2015 10:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 5022/2015 -
06/11/2015 10:49 SMPjTC Parecer nº 14685/2015 - diligência Criação de cargo de procurador jurídico. Necessidade de diligência para melhor averiguação.
28/07/2015 09:41 DICAP Parecer nº 11536/2015 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. PROCEDÊNCIA. CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO SEM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA EM LEI ORÇAMENTÁRIA. AUSENCIA DE LEI ESPECÍFICA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
23/07/2015 16:19 GCG Despacho nº 1221/2015 -
07/04/2015 15:30 DCM Instrução nº 3286/2015 - Representação do Ouvidor. Supostas condutas irregulares na aquisição de lubrificantes/combustíveis. Opinativo por determinação e recomendação. Suposta irregularidade na criação de um cargo de assessor jurídico. Opinativo por deslocamento da competência
25/02/2015 12:25 DP Informação nº 2743/2015 -
25/02/2015 12:25 DP Ofício de Contraditório nº 1684/2015 -
25/02/2015 12:25 DP Ofício de Contraditório nº 1688/2015 -
19/11/2014 18:04 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 35/2015 -
19/11/2014 18:04 GCG Despacho nº 152/2015 -
14/11/2014 11:00 GP Despacho Processual Diverso nº 3983/2014 -
13/11/2014 18:00 DP  

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