Processo 1032499/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 13/11/2014 18:02
Autuado em 13/11/2014 18:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 416/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 08/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2018 Acórdão   416/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/03/2018 Acórdão   416/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/04/2017   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Representado ROMUALDO BATISTA
Representante TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
19/07/2017 09:09 do Protocolo 529131/17
26/04/2017 09:06 do Protocolo 298342/17
19/12/2014 17:45 do Protocolo 1160780/14
18/12/2014 10:00 AR do ofício OCN - 19017/14 - DP
18/12/2014 09:59 AR do ofício OCN - 19018/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   19017/ 2014   
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   19018/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2018 1802 Despacho Processual Diverso nº 450/2018
08/03/2018 1780 Acórdão nº 416/2018
23/02/2018 1771 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2018 de 01/03/2018
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 1039/2017
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3857/2017
01/12/2016 1493 Despacho nº 1904/2014
12/01/2015 1038 Despacho nº 17/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2018 14:49 DP  
06/04/2018 10:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 450/2018 -
05/04/2018 09:44 COEX Despacho Processual Diverso nº 258/2018 -
20/03/2018 11:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 227/2018 -
20/03/2018 11:09 SMPJTC  
12/03/2018 11:38 3PC Ciência de Decisão nº 34/2018 -
09/03/2018 16:18 SMPjTC  
05/03/2018 08:25 STP Acórdão nº 416/2018 -
09/10/2017 14:23 GCFC  
15/09/2017 12:56 SMPjTC Parecer nº 7834/2017 - procedência com aplicação de multa Representação do Ouvidor. Município de Mandaguari. Concessão de RTIDE para servidores ocupantes de cargo em comissão. Impossibilidade. Pela procedência, com aplicação de multa administrativa aos gestores.
19/07/2017 13:24 COFAP Parecer nº 4706/2017 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. ILEGALIDADE DO PAGAMENTO DE RTIDE A OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AOS GESTORES RESPONSÁVEIS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
12/06/2017 17:06 DP  
09/06/2017 14:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1039/2017 -
12/05/2017 11:20 COFAP Parecer nº 1806/2017 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. PROCEDÊNCIA. APLICAÇAO DE PENA DE MULTA AO GESTOR. DESNECESSÁRIA PENA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
09/05/2017 15:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 779/2017 -
02/05/2017 15:53 STP  
28/04/2017 15:15 GCFC  
27/04/2017 16:48 STP Certidão de Sessão nº 328/2017 -
03/02/2017 16:49 GCFC  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3857/2017 -
10/03/2015 11:28 GCG  
05/03/2015 10:58 SMPjTC Parecer nº 2844/2015 - procedência Representação do Ouvidor. Procedência. Adoção de medidas.
28/01/2015 12:05 DICAP Parecer nº 2476/2015 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. DECURSO DO PRAZO SEM RESPOTA PELA ORIGEM. PROCEDÊNCIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
08/01/2015 09:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 248/2015 -
05/01/2015 17:05 GCG Despacho nº 17/2015 -
25/11/2014 14:38 DP Informação nº 19904/2014 -
25/11/2014 14:38 DP Informação nº 96/2015 -
25/11/2014 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 19017/2014 -
25/11/2014 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 19018/2014 -
19/11/2014 18:03 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 642/2014 -
19/11/2014 18:03 GCG Despacho nº 1904/2014 -
14/11/2014 10:56 GP Despacho Processual Diverso nº 3981/2014 -
13/11/2014 18:02 DP  

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