Processo 1035434/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/01/2017 08:48
Autuado em 18/01/2017 08:48
Apensado ao Processo 253015/15 em 28/11/2018 09:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3145/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 30/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2018 Acórdão   3145/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/10/2018 Acórdão   3145/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Recorrente IVAR BAREA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2018 1939 Acórdão nº 3145/2018
18/10/2018 1931 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 24/10/2018
25/01/2017 1521 Termo de Distribuição de Processo nº 85/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2018 10:39 DP  
24/10/2018 17:23 STP Acórdão nº 3145/2018 -
24/10/2018 17:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 848/2018 -
30/08/2018 11:19 GCFC  
30/08/2018 10:40 SMPJTC  
28/08/2018 11:34 5PC Parecer nº 632/2018 - Recurso de Revista. Pelo conhecimento e não provimento.
27/08/2018 14:19 SMPjTC  
23/01/2017 16:33 CGM Instrução nº 2706/2018 -
18/01/2017 14:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 58/2017 -
18/01/2017 08:48 DP Informação nº 386/2017 -

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