Processo 10397/07
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 18/01/2007 16:43
Autuado em 18/01/2007 16:43
Oficio de encaminhamento 153/06
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 369/2020 da Primeira Câmara, de 06/04/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2020 Acórdão   369/ 2020 Registro THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/02/2020 Acórdão   369/ 2020 Registro THIAGO BARBOSA CORDEIRO
15/05/2013 Acórdão   1406/ 2013 Negativa de registro THIAGO BARBOSA CORDEIRO
08/05/2013   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Gestor atual EMERSON QUADROS ZANETTI
Interessado AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Interessado ALCEU CARLESSO
Interessado INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado EDSON DARLEI BASSO
Interessado EVALDO PISSAIA
Ex-Gestor JOSE ATILIO NORBERTO
Interessado MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado NELCI FERREIRA SILVEIRA LAVALL
Procuradores: KATIA LANUSA WIEZZER (credenciado, inclusão:02/04/19)

Juntadas
DataDescrição
05/03/2020 10:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 170 - Acórdão - 369/20 - S1C, conforme determinado na peça 171 - Despacho - 62/20 - GATBC.
19/07/2019 11:02 Recibo de Petição Intermediária - 490747/19, de 19/07/19 - Protocolo: 490747/19
02/04/2019 15:38 do Protocolo 218370/19
02/04/2019 14:53 do Protocolo 218010/19
26/03/2019 11:08 do Protocolo 188838/19
20/03/2019 15:13 do Protocolo 174594/19
15/10/2018 09:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715630/18
10/10/2018 16:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 711413/18
20/06/2018 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433960/18
15/12/2017 09:25 do Protocolo 891876/17
20/01/2017 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44712/17
08/07/2016 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 564383/16
08/01/2016 10:30 do Protocolo 14746/16
14/05/2015 12:15 do Protocolo 399710/15
07/05/2015 19:20 do Protocolo 382419/15
19/08/2014 14:05 do Protocolo 761246/14
11/07/2014 16:37 do Protocolo 641747/14
04/07/2014 14:14 do Protocolo 614820/14
28/02/2014 11:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 158400/14
28/02/2014 11:14 do Protocolo 158337/14
16/12/2013 10:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 890441/13
30/10/2013 12:22 AR do ofício OPD - 603/13 - DEX
27/09/2013 16:00 Petição de outra natureza
17/09/2013 14:29 Petição de outra natureza
02/07/2012 12:31 AR de devolução dos autos físicos
21/09/2011 14:06 do Protocolo nº 56385-7/11, referente a Resposta ao Ofício 2174/11-ODL-DIJUR
15/08/2011 11:16 Juntada de AR ofício 2174/11-ODL-DIJUR
08/01/2010 10:16 do aviso de recebimento do ofício nº 4678/2009-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  26/09/2013 Ofícios Processuais Diversos   603/ 2013   
DIJUR  27/07/2011 Ofício de Diligência   2174/ 2011   
DIJUR  16/12/2009 Ofício de Diligência   4678/ 2009 08/01/2010 
DIJUR  27/02/2007 Ofício de Diligência   1018/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2023 3109 Despacho Processual Diverso nº 276/2023
06/04/2020 2274 Acórdão nº 369/2020
06/02/2020 2235 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 17/02/2020
17/07/2019 2101 Despacho Processual Diverso nº 262/2019
14/09/2018 1908 Despacho Processual Diverso nº 494/2018
07/06/2018 1839 Despacho Processual Diverso nº 282/2018
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 35/2018
06/03/2017 1546 Despacho Processual Diverso nº 69/2017
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 868/2016
29/05/2015 1130 Despacho Processual Diverso nº 691/2015
10/04/2015 1098 Despacho Processual Diverso nº 3776/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 2332/2014
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1806/2014
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 159/2014
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 6387/2013
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 5747/2013
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 5301/2013
05/07/2013 675 Acórdão nº 1406/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2023 08:36 DP  
22/11/2023 11:31 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 194/2023 -
14/11/2023 14:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 276/2023 -
19/10/2023 11:49 CMEX Informação nº 4762/2023 -
07/07/2020 12:36 DP  
05/06/2020 16:32 CAGE Despacho Processual Diverso nº 3306/2020 -
05/03/2020 16:34 S1C Acórdão nº 369/2020 -
05/03/2020 16:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 387/2020 -
05/03/2020 11:41 GATBC  
04/03/2020 09:43 DP Informação nº 1696/2020 -
03/03/2020 11:00 GATBC Despacho Processual Diverso nº 62/2020 -
17/02/2020 16:27 S1C  
03/12/2019 13:29 GATBC  
03/12/2019 12:45 SMPJTC  
12/11/2019 11:38 2PC Parecer nº 1126/2019 - Aposentadoria voluntária Excepcionalmente pelo registro.
12/11/2019 10:48 SMPjTC  
15/07/2019 14:20 CGM Parecer nº 2498/2019 -
10/06/2019 09:52 GATBC Despacho Processual Diverso nº 262/2019 -
20/03/2019 19:07 CGM Parecer nº 1012/2019 -
14/02/2019 16:32 DP  
23/01/2019 10:26 GATBC Despacho Processual Diverso nº 40/2019 -
22/01/2019 13:11 SMPJTC  
08/01/2019 13:37 3PC Parecer nº 26/2019 - Ato de Inativação. Por diligência.
07/01/2019 14:43 SMPjTC  
14/11/2018 11:04 GATBC Despacho Processual Diverso nº 644/2018 -
15/10/2018 17:26 CGM Parecer nº 1989/2018 -
12/09/2018 13:28 DP  
06/07/2018 09:36 GATBC Despacho Processual Diverso nº 494/2018 -
25/06/2018 08:29 CGM Parecer nº 745/2018 -
05/06/2018 10:18 DP Informação nº 6468/2018 -
28/05/2018 11:45 GATBC Despacho Processual Diverso nº 282/2018 -
19/02/2018 14:04 CGM Parecer nº 470/2018 -
22/01/2018 14:53 GATBC Despacho Processual Diverso nº 35/2018 -
22/01/2018 14:19 SMPJTC  
08/01/2018 13:49 PGC Parecer nº 101/2018 - Inativação. Revogação da aposentadoria concedida. Retorno da servidora à função. Perda de Objeto. Pelo encerramento.
09/08/2017 17:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 3877/2017 -
09/08/2017 08:57 GATBC Despacho Processual Diverso nº 692/2017 -
02/03/2017 10:19 COFAP Parecer nº 2399/2017 - APOSENTADORIA. REVOGAÇÃO DA INATIVAÇÃO PELO ENTE E RETORNO DA SERVIDORA ÀS FUNÇÕES DO CARGO. PERDA DE OBJETO. ENCERRAMENTO DO FEITO. AO RELATOR.
25/01/2017 09:02 GATBC Despacho Processual Diverso nº 69/2017 -
22/12/2016 17:37 SMPjTC Despacho nº 6/2017 - Ao relator para juízo de admissibilidade Ato de Inativação. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
14/12/2016 19:25 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1424/2016 -
26/07/2016 09:24 COFAP Parecer nº 13411/2016 - EMENTA: BAIXA DE RESPONSABILIDADE. DETERMINAÇÃO ATENDIDA. QUANTO À APOSENTADORIA, PELA NEGATIVA DE REGISTRO. REDUTOR NA IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APLICADO À OCUPANTE DE CARGO DE ORIENTADORA. IMPOSSIBILIDADE. POSSÍVEL APENAS PARA PROFESSORES. AO RELA
29/06/2016 15:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 868/2016 -
28/05/2015 08:10 DICAP Parecer nº 6735/2016 - ATO DE INATIVAÇÃO. CUMPRIDA PELA ORIGEM A DETERMINAÇAO DO ACORDÃO. POR COMUNICAÇÃO À ORIGEM PARA INFORMAÇÃO SOBRE O DESLINDE DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
11/05/2015 08:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 691/2015 -
08/04/2015 08:17 DP Informação nº 6429/2015 -
23/09/2014 10:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3776/2014 -
12/09/2014 11:19 SMPjTC Parecer nº 13363/2014 - multa Aposentadoria concedida sem observância dos requisitos constitucionais. Necessidade de prévia citação da beneficiária. Ausência de cumprimento pelo Município. Pela imediata aplicação de multa e reiteração da determinação contida no Acórdão nº 1406/13 -
10/09/2014 14:43 GATBC  
20/08/2014 16:07 DICAP Parecer nº 12768/2014 - EMENTA: REQUERIMENTO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO DA SERVIDORA. NEGATIVA DE REGISTRO DA APOSENTADORIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
31/07/2014 07:48 DP  
15/07/2014 15:18 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2332/2014 -
04/06/2014 08:10 DP Informação nº 11860/2014 -
27/05/2014 11:29 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1806/2014 -
20/05/2014 13:54 SMPjTC Parecer nº 7176/2014 - Pela adoção de penalidades aos gestores, com intimação para cumprimento da decisão sob pena de multas em dobro. Aposentadoria municipal voluntária com registro negado. Descumprimento ao Acórdão nº 1406/13 - SC. Aproveitamento do tempo de aposentadoria ilegal sem as devidas contribuições previdenciárias. Pela adoção de penalidades aos gestores, com intimação para
06/05/2014 13:03 DICAP Parecer nº 6847/2014 - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO QUE NEGOU REGISTRO À APOSENTADORIA. APROVEITAMENTO DO TEMPO EM QUE A SERVIDORA FICOU APOSENTADA ILEGALMENTE SEM AS DEVIDAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PELA APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS GESTORES E NOVA INTIMAÇÃO PARA
30/01/2014 16:11 DP  
20/01/2014 10:40 GATBC Despacho Processual Diverso nº 159/2014 -
16/12/2013 11:07 DICAP Parecer nº 515/2014 - EMENTA: DERRADEIRA DILIGÊNCIA AOS GESTORES DO MUNICÍPIO E ENTIDADE PREVIDÊNCIÁRIA PARA CUMPRIREM O ACÓRDÃO Nº 1406/13 - 2ª CÂMARA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. ART. 2º DA EMENDA N.º 41/2003. NÃO CUMPRIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NOVO ATO COMPUTANDO PER
02/12/2013 09:54 DP Informação nº 25197/2013 -
26/11/2013 18:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6387/2013 -
15/10/2013 08:36 DICAP Parecer nº 22947/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIO À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO COMPROVADA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
30/09/2013 13:57 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5747/2013 -
24/09/2013 10:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 758/2013 -
24/09/2013 10:54 DEX Informação nº 3486/2013 -
24/09/2013 10:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 603/2013 -
18/09/2013 14:28 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5301/2013 -
16/08/2013 17:17 DP Informação nº 20043/2013 -
02/08/2013 09:39 DICAP  
11/07/2013 11:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 698/2013 -
08/07/2013 11:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 637/2013 -
15/05/2013 15:31 S2C Acórdão nº 1406/2013 -
15/05/2013 15:31 S2C Certidão de Publicação DETC nº 572/2013 -
09/05/2013 15:47 GCILB  
09/05/2013 15:08 S2C Certidão de Sessão nº 644/2013 -
21/11/2012 10:46 GATBC  
13/11/2012 18:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 5288/2012 -
13/11/2012 18:14 SMPjTC Parecer nº 18208/2012 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Proventos integrais. Orientadora Escolar aposentada com o redutor do art. 40, §5° da Constituição Federal. Ilegalidade do ato. Dissonância com o entendimento esboçado por esta Corte e pelo STF, na ADI 3772. Pela negat
11/11/2012 16:19 DP Informação nº 12383/2012 -
13/05/2011 11:45 DIJUR Ofício de Diligência nº 2174/2011 -
13/05/2011 11:45 DIJUR Parecer nº 17200/2012 - EMENTA: APOSENTADORIA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA PLEITEADA. NÃO CONSONÂNCIA DA INATIVAÇÃO COM A ADI 3772 DO STF E ACÓRDÃO Nº 628/09 - PLENO. NEGATIVA DE REGISTRO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTE TRIBUNAL PARA MANIFESTAÇÃ
27/09/2010 16:52 SITIO  
20/09/2010 12:07 DIJUR  
17/06/2010 09:08 GATBC Despacho Processual Diverso nº 519/2010 -
10/06/2010 10:19 SMPjTC Parecer nº 7205/2010 - diligência Aposentadoria especial de professor. Atividades que não se conformam ao conceito de magistério. Jurisprudência do STF. Inconstitucionalidade parcial da Lei Federal n° 11.301/06. Diligência à origem
24/05/2010 08:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 398/2010 -
19/03/2010 15:09 DIJUR Parecer nº 7084/2010 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. ORIENTADORA EDUCACIONAL. ADI Nº. 3.772/DF/STF. ACÓRDÃO Nº. 628/09 - PLENO/TC. POR DILIGÊNCIAS A ORIGEM. AO RELATOR.
21/12/2009 08:30 DP Processo em remessa externa
18/12/2009 10:26 DP  
24/11/2009 13:42 DIJUR Ofício de Diligência nº 4678/2009 -
20/08/2009 09:28 GATBC Despacho Processual Diverso nº 578/2009 -
04/08/2009 08:32 DIJUR Parecer nº 9749/2009 -
31/07/2009 14:37 DP Termo de Delegação de Processo nº 790/2009 -
05/03/2007 09:50 DP Processo em remessa externa
26/02/2007 11:44 DP  
19/01/2007 15:06 DIJUR Parecer nº 2700/2007 - Aposentadoria municipal. Diligência externa à origem para complementação de instrução.
18/01/2007 16:43 DP  

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