Processo 104090/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/02/2019 10:50
Autuado em 22/02/2019 10:50
Apensado ao Processo 175228/18 em 24/08/2020 12:32
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1605/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1605/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2020 Acórdão   1605/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY
Interessado VALCEIR FELIPE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/03/2021 Instrução de Cobrança   291/ 2021   
CMEX  31/08/2020 Instrução de Cobrança   1020/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2020 2348 Acórdão nº 1605/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
15/03/2019 2018 Termo de Distribuição de Processo nº 364/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2020 11:50 DP  
21/08/2020 09:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 774/2020 -
17/07/2020 16:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 845/2020 -
02/07/2020 13:58 GCFAMG  
02/07/2020 13:46 SMPJTC  
02/07/2020 09:58 4PC Parecer nº 516/2020 - Recurso de Revista. Pelo conhecimento e desprovimento.
01/07/2020 12:40 SMPjTC  
25/02/2019 10:12 CGM Instrução nº 1819/2020 -
22/02/2019 10:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 201/2019 -
22/02/2019 10:49 DP Informação nº 1335/2019 -

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